Receita Federal em Bauru integra projeto de Políticas Públicas "Lei Maria da Penha Itinerante"

No dia 26 de fevereiro, a Receita Federal em Bauru destinou uma van, veículo tipo furgão longo com teto adaptado para servir como base móvel de atendimento, ao projeto “Lei Maria da Penha Itinerante”. O veículo será equipado com mobiliários, computadores e adaptações necessárias para o atendimento. Além das identificações visuais do projeto, a van terá adesivo escrito “Doado pela Receita Federal do Brasil”.

A doação foi realizada de acordo com as diretrizes de gestão de mercadorias da 8ª Região Fiscal e em convergência com o Programa Mulher Cidadã, instituído pela Portaria MF 26/2003 e que possui, entre seus objetivos, “apoiar projetos sociais cujos objetivos e atividades sejam aderentes à atenção e à minimização das situações de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas pelas mulheres”.

O projeto “Lei Maria da Penha Itinerante” é uma iniciativa de políticas públicas para mulheres do Centro de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) de Bauru.

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países que mais comete crimes de violência contra mulheres.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicados em março de 2021, em todo o mundo, uma em cada três mulheres (35%) já sofreu algum tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual, dentro dos ambientes que ocupa, casa, comunidade ou trabalho.

A divulgação da Lei Maria da Penha e suas ferramentas práticas no combate à violência contra as mulheres pode salvar vidas e encorajar as mulheres no processo de denúncia e rompimento do ciclo da violência de forma segura.

O veículo da “Lei Maria da Penha Itinerante” irá percorrer bairros/territórios da cidade intercalando itinerários semanais. Será realizado cronograma mensal das atividades itinerantes que será amplamente divulgado visando sensibilizar maior números de mulheres.

O atendimento terá o objetivo de acolhimento, esclarecimentos sobre a Lei, orientações sobre o registro do Boletim de Ocorrência, pedido de medidas protetivas e encaminhamentos.

Na realização das atividades, os profissionais devem exercer um conjunto de funções que auxiliem no enfrentamento da situação de violência, referindo-se ao apoio emocional na superação do ciclo de violência, como também o planejamento territorial, respeitando as características do público e suas particularidades.

Também serão realizados trabalhos de panfletagem e busca ativa por meio de distribuição de material de divulgação e palestras que abordem o tema da violência contra a mulher, situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.