Operação Efeito Estanque – Receita Federal apura a participação de falsos advogado e contador em fraude à restituição do Imposto de Renda

Nesta quinta-feira (11/7), a Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. O objetivo da ação é alcançar os mentores e quem teve participação na fraude ao Imposto de Renda que começou a ser investigada, pela Receita Federal, em 2020, na chamada Operação Alimentando.

A operação foi realizada na manhã de hoje, com a participação de auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e policiais federais.

Segundo a Receita, declarações foram elaboradas com informações forjadas de pensões alimentícias, despesas de saúde e de instrução (do titular e dependentes). Com isso, esses contribuintes obtiveram vantagem indevida com a redução do imposto a pagar ou aumento do imposto a restituir.

A investigação identificou que as declarações suspeitas foram transmitidas de forma centralizada, por meio de dispositivos informáticos, em tese, vinculados aos alvos desta operação que, segundo depoimentos de contribuintes, se apresentavam como advogado e contador. Além disso, existem suspeitas de que alguns contribuintes colaboraram com a fraude indicando novos clientes aos mentores do esquema, o que pode ter gerado um efeito manada dentro de seus respectivos ambientes de trabalho.

A primeira fase da operação, realizada em 2020, identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes, continham essas deduções indevidas. Um dado que aponta para esse efeito de disseminação da fraude é o fato de eles trabalharem no mesmo órgão público.

Em sequência, o mesmo tipo de fraude e comportamento foram observados com outro grupo de contribuintes em outras instituições públicas. E há evidências de que os mentores sejam os mesmos.

Efeito estanque

A partir da fiscalização da Receita Federal, os contribuintes foram autuados em cerca de R$ 4 milhões, que já foram inscritos na Dívida Ativa da União. Além desse valor, existem aqueles que estão em cobrança administrativa no âmbito da Receita Federal, e os que foram espontaneamente retificados, referentes aos anos de 2016 a 2018, evitando-se a restituição indevida. A Receita estima que o prejuízo seria de cerca de R$ 16,3 milhões, caso a fraude não fosse desarticulada.

Observa-se que houve uma redução significativa nos valores das deduções, o que mostra que a atuação da Receita fez com que aumentasse o número de retificações espontâneas, além de estancar um potencial efeito disseminador da fraude em maior proporção.

A investigação prosseguirá na Polícia Federal e Ministério Público Federal a fim de  apurar os mentores da fraude, quem contribuiu com eles e o grau de participação de cada um. Os investigados podem responder pela prática de crime contra a ordem tributária, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei n. 8.137/1990 e cumprir pena de até 5 anos de reclusão.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir. Havendo dúvidas sobre quais são as deduções legais, o melhor a fazer é consultar os canais de orientações disponíveis no site da Receita (Perguntas e Respostas, chat, Plantão Fiscal) ou procurar a orientação de profissionais qualificados.

Operação Efeito Estanque