CRIPTO CONFORME: Receita Federal avança em ação de conformidade de exchanges de criptoativos

Atendendo a convite da fiscalização da Receita Federal, houve reunião nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, entre autoridades tributárias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptoativos no Brasil. O fisco mencionou sua expertise no processamento de dados, sinalizou necessidade de aperfeiçoamento de obrigação acessória para atender a padrões internacionais e discutiu a importância de o Brasil ter um ambiente de negócios com regras tributárias claras, facilitando o cumprimento por todos. O encontro foi aberto pela Subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, que destacou ser estratégico, para todos, os trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do GT Criptoativos, instituído pela Portaria RFB nº 427, de 17 de junho de 2024.

Para Andrea, "o incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal. Nossa equipe está aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar os compromissos internacionais que avançam  e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”.

A subsecretária agradeceu a participação da ABCripto, de empresas brasileiras e de representantes de instituições prestadoras de serviços de pagamentos no País de exchanges internacionais, destacando a importância de os modelos de negócios serem apresentados pelo setor à Receita Federal. Andrea indicou que o tema criptoativos está priorizado no planejamento de 2024 da fiscalização da Receita Federal, acrescentando que o Brasil já iniciou procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela OCDE, o que implicará mudanças na IN RFB nº 1.888/2019. Trata-se de um compromisso assumido por dezenas de jurisdições.

O supervisor do GT Criptoativos apresentou o cronograma e detalhe dos trabalhos. Dois especialistas da Receita Federal também participaram da apresentação técnica, demonstrando aos convidados constatações já realizadas que exemplificam a capacidade de processamento dos dados, com uso de ferramentas que combinam técnicas tradicionais e de inteligência artificial, bem como sinalizaram aspectos que serão necessários para o cumprimento de acordos internacionais, os quais serão atualizados na IN ainda em 2024. Mudanças rápidas e constantes da criptoeconomia impulsionam adaptações do mercado e dos fiscos, realidade que foi abordada na reunião.

Os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas com a equipe. Por exemplo, no caso das instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais com atuação no Brasil, discutiu-se a relevância de elas estarem em condições de apresentar à Receita Federal informações de que trata a IN RFB nº 1.888/2019, haja vista, também, mudanças a serem implementadas por conta da adesão do Brasil ao CARF. Além dessas alterações, a Receita Federal indicou que há projeto para captar informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento, a fim de conhecer manifestações de riquezas por parte de contribuintes e aprimorar seus procedimentos de gerenciamento de riscos.

Após essa reunião inicial com as empresas, a fiscalização da Receita Federal agendará reuniões específicas, a fim de compreender seus modelos de negócios, visando orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias.

Esse esforço se insere na orientação institucional de investir na cooperação com os contribuintes antes de avançar em ações coercitivas, que virão apenas para aqueles que continuarem a descumprir suas obrigações tributárias.