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Arrecadação e Cobrança
Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,907 trilhão no acumulado entre janeiro e outubro de 2023. Esse resultado representa elevação de 3,88% em termos nominais e retração de 0,68% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) em comparação a igual período do ano passado, quando o montante atingiu R$ 1,836 trilhão (valores em preços correntes).
Considerando dados referentes exclusivamente a outubro, a arrecadação total das receitas federais foi de R$ 215,602 bilhões, ou seja, altas de 4,93% em termos nominais e de 0,10% em termos reais na comparação com outubro de 2022 (R$ 205,475 bilhões).
As compensações tributárias, em outubro deste ano, somaram R$ 28,789 bilhões (ante R$ 26,128 bilhões, em outubro do ano passado).
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27/11) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, quando foram anunciados os resultados de outubro e, portanto, do acumulado relativo aos primeiros dez meses de 2023. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal.
O resultado da arrecadação de outubro foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023, apontou a Receita.
A arrecadação de IRPJ e CSLL, de janeiro a outubro deste ano, atingiu R$ 409,913 bilhões, ou seja, queda de 8,59% em relação aos R$ 448, 417 bilhões de igual período do ano passado. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros explicou que essa diferença decorre do comportamento dos preços das commodities. “Neste ano, o desempenho no mercado internacional não é o mesmo e, consequentemente, a lucratividade das empresas está sendo menor que a do ano passado. As empresas têm lucro, mas em uma escala menor, e isso está refletido no desempenho da arrecadação”, apontou Claudemir Malaquias.
Detalhamento
Considerando somente as receitas administradas pela Receita Federal, a arrecadação de outubro somou R$ 195,584 bilhões (ante R$ 185,284 bilhões em igual mês do ano passado, ou seja, alta real de 0,71%). Já as receitas administradas por outros órgãos atingiram R$ 20,018 bilhões no período (R$ 20,191 bilhões em outubro de 2022, representando queda real de 5,42%.
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 1,806 trilhão (ante R$ 1,716 trilhão, de janeiro a outubro de 2022, resultado em alta real de 0,65%) e as receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 100,709 bilhões (frente R$ 119,933 bilhões, em igual período do ano passado, em queda real de 19,69%). Os valores consideram preços correntes.
Acesse aqui o material com os dados da arrecadação federal de outubro de 2023.
Na comparação entre outubro deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques. Houve crescimento real de 3,28% na arrecadação da contribuição previdenciária, em razão da expansão da massa salarial, somando R$ 48,7 bilhões no período.
Também foi apurado crescimento real de 8,20% da arrecadação da Cofins/PIS-Pasep [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social / Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], totalizando R$ 37,459 bilhões, em razão do crescimento do volume de vendas e de serviços além das alterações nas regras da tributação sobre os combustíveis (término da vigência da desoneração incidente sobre a gasolina).
A Receita informou ainda, que na comparação entre outubro deste ano com igual mês do ano passado, foram apuradas reduções de 12,98% nos recolhimentos da estimativa mensal do IRPJ/CSLL e de 12,25% nos recolhimentos do balanço trimestral (considerando valores reais, corrigidos pela inflação. Além disso, a RFB lembra que em outubro de 2022 foram registradas arrecadações atípicas, no valor de R$ 3 bilhões. Outro fator que gerou impactos sobre o resultado de outubro foi o recolhimento, em setembro de 2023, de aproximadamente R$ 333 milhões no programa de redução de litigiosidade.
Fatores não recorrentes
Em outubro, os principais fatores não recorrentes que afetaram a arrecadação geraram impacto negativo de R$ 3,313 bilhões sobre o resultado do mês. A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerou retração de R$ 1,9 bilhão e a redução de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis, de outra parcela de R$ 1,460 bilhão. Em sentido contrário, o Imposto de Exportação (tributação de combustíveis) provocou efeito positivo de R$ 47 milhões.
No acumulado dos dez primeiros meses de 2023, os fatores não recorrentes representam reflexo negativo de R$ 38,310 bilhões. O resultado é composto por impacto positivo de IRPJ/CSLL, em R$ 5 bilhões, e Imposto de Exportação (tributação de combustíveis), em R$ 4,4 bilhões. Em sentido contrário, houve efeito negativo gerado pela redução de alíquotas do IPI (-R$ 19 bilhões) e de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis (-R$ 28,710 bilhões).
A Receita aponta que sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação de outubro.
Análises
A equipe da Receita apontou os fatores que levaram ao resultado de arrecadação de outubro deste ano, com destaque para os acréscimos observados na arrecadação da Cofins e do Pis-Pasep e, também, na arrecadação do IRRF-Rendimentos de Capital. O comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam os recolhimentos federais também foi comentado pelos auditores-fiscais da RFB.
A Cofins somou R$ 29,497 bilhões no mês (alta de 8,56% sobre outubro de 2022) e PIS/Pasep alcançou R$ 7,962 bilhões (crescimento de 6,87%). A Receita aponta que esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação do aumento real de 2,90% no volume de vendas (PMC-IBGE) conjugado a um decréscimo de 1,20% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre outubro de 2023 e outubro de 2022; além da modificação da tributação incidente sobre diesel, gasolina e álcool.
A arrecadação de IRRF-Rendimentos de Capital somou R$ 8,684 bilhões no mês passado (elevação de 26,11% sobre outubro do ano passado). Esse resultado decorre de acréscimos nominais de 137,98% na arrecadação do item “Juros sobre Capital Próprio” e de 26,05% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”.
Ao somar R$ 48,7 bilhões no período (alta de 3,28% sobre outubro do ano passado), desempenho do recolhimento previdenciário também se destacou no mês. “A receita previdenciária tem apresentado comportamento positivo ao longo de todo o ano e a principal razão para isso é o comportamento da massa salarial”, explicou Marcelo Gomide. A RFB destacou que o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, para o mês de outubro de 2023, um saldo positivo de 211.764 empregos.
A Receita também apresentou variações de indicadores macroeconômicos que geraram impacto sobre o resultado da arrecadação de outubro. Na comparação entre setembro deste ano com setembro de 2022, houve altas de 6,99% na massa salarial e de 2,90% nas vendas de bens. Por outro lado, foram apuradas retrações de 1,20% nas vendas de serviços; de 12,94% no valor em dólar das exportações e de 0,82% na produção industrial.