Atuação da equipe de Monitoramento de Maiores Contribuintes em Minas Gerais resulta em mais de R$ 900 milhões de autorregularização em 2022

A atuação da equipe do Monitoramento de Maiores Contribuintes da Receita Federal em Minas Gerais ao longo de 2022 resultou em um volume de autorregularização de 911 milhões de reais. Foram R$ 264 milhões de pagamento e parcelamento de tributos e R$ 647 milhões em créditos tributários declarados das empresas monitoradas pela equipe no país.

A equipe realizou também o encaminhamento de indícios de irregularidade para as áreas de programação, avaliação e controle da atividade fiscal da Receita Federal com expectativa de lançamento de R$ 568 milhões. São situações em que tentativas de autorregularização não foram bem-sucedidas ou o comportamento tributário dos contribuintes inviabilizou essa abordagem.

Desde 2019, o grupo monitora empresas em todo o país de quatro setores econômicos e prioriza ações de autorregularização, complementares à atuação das demais áreas do órgão. Entre os principais benefícios, estão a celeridade e o menor custo de cumprimento das obrigações tributárias para os contribuintes e para a Administração Pública.

Com a publicação da MP 1.160/2023, que estimula a adoção de medidas e ações de autorregularização pela Receita Federal, a expectativa é de intensificação dessas iniciativas nos próximos anos, beneficiando empresas, reduzindo custos na Administração Pública e gerando resultados para a sociedade.

Os setores econômicos monitorados pela equipe são:

• Siderurgia e Metalurgia
• Cimentos, Cerâmicas e revestimentos
• Fabricação e Comercialização de Produtos de Metal
• Logística – Transporte Terrestre

Em 2023, o monitoramento acompanhará o comportamento tributário de 696 pessoas jurídicas, quantidade 9% superior a 2022.

Resultados da equipe:

Conformidade e Autorregularização

Para cumprir sua missão, a Receita Federal se empenha no desenvolvimento de ações que reforcem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com abordagens inovadoras e programas para incentivar a conformidade tributária e aduaneira.

Oferecer uma oportunidade de autorregularização por meio dos programas de conformidade traz uma série de ganhos para cidadãos e empresas e para a instituição (e, consequentemente, para o próprio país):

1. os contribuintes ficam em dia com suas obrigações tributárias e evitam penalidades;
2. a Receita Federal efetiva a arrecadação e evita discussões administrativas e judiciais, com litígios que prejudicam o pagamento dos tributos.

Ficar em dia com as obrigações tributárias tem ainda outro benefício central: contribuir para a coletividade. Afinal, são os tributos que viabilizam as políticas públicas, a infraestrutura do país e serviços como educação, saúde e segurança. Com o resultado da autorregularização alcançado em 2022 pela equipe de monitoramento da Receita Federal em Minas Gerais, seria possível manter, por exemplo, mais de 190 mil alunos no ensino básico de uma escola pública, segundo o Fundeb; o que corresponde a mais que o triplo de alunos matriculados no município de Juiz de Fora em 2021.