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Cidadania fiscal

Aparelhos de Tv Box apreendidos pela Receita Federal se transformam em 350 minicomputadores

Os 350 minicomputadores serão doados amanhã (25), para 12 prefeituras no Sul de Minas.
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Publicado em 24/08/2023 17h04
Receita Cidadã

A Receita Federal em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET), campus Varginha, realizará a entrega de 350 minicomputadores para 12 prefeituras do Sul de Minas. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 25 de agosto, às 9 horas, na sede da Delegacia da Receita Federal em Varginha, Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro.

Os equipamentos eram originalmente aparelhos de TV Box irregulares que foram apreendidos pela Receita Federal e transformados em minicomputadores em projeto de extensão da UFLA e do CEFET.

As prefeituras beneficiadas são da região das agências de Campo Belo e São Sebastião do Paraíso: Aguanil, Campo Belo, Candeias, Carmópolis de Minas, Cristais, Passa Tempo, Santana do Jacaré, São Francisco de Paula, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e Varginha.

A solenidade de entrega contará com a participação do delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, do delegado adjunto, auditor-fiscal Henrique Viegas Cunha, do presidente da Comissão de Destinação Sustentável de Varginha, analista-tributário Samuel Hosokawa; pelo CEFET, do diretor André Rodrigues Monticeli, do professor Juliano Coêlho Miranda, e do professor Weider Pereira Rodrigues; e pela UFLA, do diretor do Instituto de Ciências, Tecnologia e Inovação, Professor Fernando Henrique Ferrari Alves.

Entenda

A Receita Federal apreendeu os aparelhos de TV Box porque foram importados de forma irregular e eram adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos. Os infratores cometem crimes de contrabando e violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial.

Esses equipamentos foram destinados à UFLA e ao CEFET, que realizaram a transformação dos aparelhos em minicomputadores. O software que dá acesso ilegal aos satélites foi removido e o aparelho foi bloqueado.

Em seguida, o equipamento foi reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com sistema operacional e softwares de educação gratuitos. Após esse processo, os aparelhos passaram pelo ateste da equipe da Receita Federal para assegurar que não possam mais retornar ao mercado como receptores de TV Box.

Para o reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, a iniciativa conjunta das instituições públicas reúne esforços de todos os envolvidos para a criação de soluções úteis à sociedade. "Por meio de projetos como esse, o ensino, a pesquisa e a extensão desenvolvidos na Universidade podem contribuir tanto para a solução dos problemas ambientais que seriam gerados pelo descarte desses materiais, quanto para beneficiar escolas e outros espaços públicos que têm a oportunidade de colocar os produtos descaracterizados a serviço do cidadão". 

Novos projetos

Outras formas de utilização para os Tv Box estão sendo estudadas pelas equipes das instituições de ensino que participam do Programa Além do Horizonte. A premissa do programa é que os equipamentos possam ser descaracterizados e utilizados na prestação de serviços públicos em benefício da população.

No evento, será demonstrado o resultado de um destes novos projetos que tem como objetivo o desenvolvimento de circuitos eletrônicos que viabilizam a comunicação de dispositivos, como computadores ou placas eletrônicas, com o mundo exterior por meio de sinais elétricos, conhecidos como Módulos de GPIO. Essa abordagem possibilita que os equipamentos de TV Box sejam empregados na automação de processos e no controle de robôs.

Esse projeto busca fomentar a inclusão de jovens e adultos nas áreas de programação, automação, robótica e inteligência artificial. O propósito é abrir oportunidades para um futuro no qual estudantes de todo o país possam explorar e inovar no campo da tecnologia de maneira abrangente e criativa por meios dos dispositivos de TV Box.

O projeto foi desenvolvido pelo professor Juliano Coelho Miranda, do Departamento de Mecatrônica do CEFET de Varginha, que considera: " O projeto permitiu-me adquirir novos conhecimentos e habilidades. Está sendo incrível participar da transformação dos dispositivos de TV Box em minicomputadores funcionais, além de desenvolver no CEFET/MG Campus Varginha, outros projetos que envolvem programação, automação e robótica com os dispositivos de TV Box. Está sendo gratificante poder contribuir com uma iniciativa tão importante para a Receita Federal do Brasil, que visa melhorar a eficiência do órgão e, consequentemente, a prestação de serviços aos cidadãos e o cuidado com o meio ambiente".

Impacto Social

O delegado da Receita Federal em Varginha, Eduardo Antônio Costa, reforça o impacto da descaracterização e da destinação: "A Receita Federal, pensando em uma destinação sustentável para mercadorias apreendidas impróprias para o uso e o consumo, deixa de destruir e, por meio de parcerias com as instituições de Ensino, passa a promover a transformação dessas mercadorias. Estamos economizando recursos públicos e evitando o impacto ambiental gerado pela destruição desses equipamentos, que geram lixo eletrônico. Reforçamos também a importância da experiência na formação profissional dos estudantes universitários, na medida em que poderão acompanhar de perto, com os professores, o processo de descaracterização dos equipamentos que são transformados em minicomputadores. Além disso, com a doação desses minicomputadores, estamos atendendo a uma necessidade das escolas públicas que é possibilitar o acesso de seus alunos à tecnologia, contribuindo para a aprendizagem desses alunos da rede pública".

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