Receita Federal em Curitiba divulga balanço de doações de mercadorias apreendidas em 2021

A destinação de produtos apreendidos pela Receita Federal, conforme previsão legal, é realizada por meio de leilão, incorporação por órgãos públicos, doação a organizações da sociedade civil ou levados a destruição por força de lei e normas específicas.

No entanto, a legislação impõe restrições às doações, impedindo a destinação de quaisquer mercadorias apreendidas ou abandonadas às organizações da sociedade civil no ano em que se realizar eleição (Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011).

Como 2020 foi ano eleitoral, havia uma grande demanda reprimida das entidades aguardando o início do próximo ano para protocolarem seus pedidos de doação. Somado ainda ao fato de muitas instituições beneficentes estarem passando por diversas dificuldades geradas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2021 iniciou com o protocolo de cerca de 30 solicitações de doação no mês de janeiro.

A Alfândega da Receita Federal em Curitiba se organizou para que as solicitações pudessem ser atendidas de forma rápida e correta. A Equipe de Mercadorias Apreendidas dedicou-se ao máximo para realizar seu trabalho com agilidade, contando com a parceria junto à Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, na organização de lotes pré-formatados com mercadorias para bazar. Além disso, a Unidade dedicou também um atendimento especial à orientação dos interessados, para que os processos chegassem para a análise instruídos com todos os documentos necessários, otimizando o trabalho.

Doações a organizações da sociedade civil

Ao todo, foram atendidas 110 solicitações feitas por entidades beneficentes, totalizando R$ 14,4 milhões. Algumas das doações foram marcantes, trazendo benefícios diversos à sociedade, como no caso da doação de 217 kg de cabelo humano para a confecção de perucas que são doadas a pessoas de baixa renda.

Incorporações por órgãos públicos

Já, quanto às incorporações por órgãos da administração pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal, foram realizadas 31 entregas de mercadorias apreendidas, totalizando o valor de R$ 6,4 milhões. Algumas doações foram destaque, buscando colaborar no enfrentamento da pandemia.

Uma delas foi a doação à Prefeitura de Curitiba de materiais de proteção individual e produtos médicos, entre eles centenas de milhares de máscaras, luvas, óculos de proteção, termômetros, oxímetros, kits de testes para Covid-19.

Outra ação muito interessante foi a doação de mais de 32 mil garrafas de bebidas alcoólicas à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), para a fabricação de álcool 70%, o qual é doado a escolas, hospitais, corpo de bombeiros, entidades sociais e outros órgãos públicos, inclusive a Receita Federal.

A Alfândega em Curitiba comemora os resultados alcançados pela unidade referentes a doações e incorporações realizadas no ano de 2021, especialmente por procurar cumprir sua importante função social na recuperação de valores dos impostos sonegados, que serviriam para financiar investimentos em saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas.