VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro

O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal e contará com as participações de professores doutores de prestigiadas universidades brasileiras, magistrados federais, autoridades fazendárias e de organismos internacionais.

A abertura contará com as presenças do secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, que fará a conferência sobre o tema “Democracia, legalidade e Justiça”.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, e o secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), Márcio Ferreira Verdi, abordarão os temas “Medidas para Redução de Litígios no Brasil e os Tribunais Tributários da Ibero-América”.

O evento contará ainda com as presenças do subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Jonathan José Formiga de Oliveira, do subsecretário de Tributação e Contencioso, auditor-fiscal Sandro de Vargas Serpa, e da coordenadora de Tributação Internacional, auditora-fiscal Cláudia Pimentel, que participarão, respectivamente, dos painéis “Responsabilidade Tributária, Ato ilícito e Ato Fraudulento em grupos econômicos”, “Nulidades no Processo Administrativo” e “Tributação na Economia Digital”.

Completa o evento o painel com o tema “Precedentes dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária”.

Durante o evento será lançado o livro Estudos Tributários e Aduaneiros do V Seminário CARF , no qual os coordenadores, o juiz federal Marcus Lívio Gomes, o auditor-fiscal Francisco Marconi de Oliveira e o conselheiro do Carf Alexandre Evaristo Pinto, reuniram diversos autores que participaram do seminário em 2019, cuja discussão teórica, especializada, vem contribuir com o aperfeiçoamento do debate tributário e aduaneiro.

Neste ano, o CARF completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

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Confira abaixo a programação completa: