Total de bens sujeitos a apreensão na Operação Enterprise supera R$ 400 milhões

Foi deflagrada na manhã de hoje (23/11), a Operação Enterprise, uma ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal que atingiu uma organização criminosa voltada à prática do crime de tráfico de entorpecentes em âmbito de alcance internacional e diversos outros crimes correlatos, tais como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A quadrilha, com ramificações em vários estados, tinha como uma de suas principais bases logísticas o litoral do Paraná, com forte atuação através do Porto de Paranaguá.

Foram cumpridos 151 Mandados de Busca e Apreensão pela 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, espalhados em dez estados (BA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RN, SC e SP) e quatro no exterior, (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos). Também foram cumpridos 65 Mandados de Prisão, sendo que 29 pessoas haviam sido presas até o final da manhã, principalmente no litoral de Paraná e em Curitiba e região metropolitana. Além disso, foram concedidos 37 pedidos de arresto (mandados de apreensão) de aeronaves.

As investigações iniciaram a partir de uma apreensão realizada em setembro de 2017 por servidores da Receita Federal, que impediram o embarque de 776 quilos de cocaína que estavam sendo exportados pelo Porto de Paranaguá, com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica. Com as informações levantadas pela Receita Federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial e os dois órgãos públicos atuaram em conjunto nas investigações que descortinaram uma vasta organização criminosa, que atuava na exportação de entorpecentes a partir de portos brasileiros para variados destinos no exterior, com predominância para a Europa.

Durante o período investigativo, foram apreendidas mais de 50 toneladas de cocaína ligadas à quadrilha, no Brasil e no exterior. A maior parte das apreensões ocorreu em área portuária, mas houve quantidade significativa de ações em depósitos, estradas, aeronaves e até em embarcações de menor porte, em alto mar. Os principais portos utilizados pela quadrilha eram Paranaguá (PR) e Santos (SP), mas havia também ramificações em outros portos como Natal (RN), onde um grupo se especializava em enviar a droga para o exterior no meio de cargas de frutas e também em embarcações pesqueiras.

O superintendente-adjunto da Receita Federal, Fabiano Blonski, destacou a constante troca de informações entre as duas instituições para o sucesso da ação. “Após a apreensão em Paranaguá, a troca constante de informações permitiu que novos alvos fossem identificados pela Polícia Federal, e a Polícia Federal realimentava a Receita Federal com possíveis operações irregulares de exportação. Além disso, a Receita Federal desenvolveu um sistema de vigilância e gerenciamento de risco que possibilitou um crescimento enorme na apreensão de droga no Porto de Paranaguá, um dos mais visados pela quadrilha”, explicou.

O acompanhamento da quadrilha e o refinamento das ações de investigação permitiram que a Receita Federal batesse recordes sucessivos de apreensão de cocaína nos últimos anos, conforme o gráfico abaixo, que não inclui as 42 toneladas da droga já apreendidas e contabilizadas em 2020.
A organização criminosa atuava também na lavagem de dinheiro, tentando dar aparência legal ao capital ilícito proveniente dos crimes praticados. Para isso, criavam e utilizavam contas de pessoas físicas e jurídicas fictícias sem capacidade financeira, conhecidas popularmente como “laranjas”, para adquirir grande quantidade de bens móveis e imóveis, tais como aeronaves, carros de luxo, apartamentos e fazendas.

O total de bens sujeitos a apreensão nos mandados ultrapassou R$ 400 milhões. Em Lisboa, com a cooperação de autoridades europeias, foram apreendidos 11 milhões de euros em malas encontradas em uma van estacionada. Dentre as aeronaves apreendidas, uma tem valor de mercado estimado superior a R$ 100 milhões.
O contato da Receita Federal com administrações tributárias de outros países também permitiu a apreensão de drogas no exterior, e a identificação de alvos no exterior, segundo Blonski. “Foram contatos que foram permitindo a identificação de alvos no exterior e a identificação dos líderes dos grupos”, comentou. A parceria entra a Polícia Federal e a Europol (serviço de polícia europeu) permitiu o cumprimento de mandados no exterior.

Para o delegado da Polícia Federal, Elvis Secco, coordenador nacional de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas, a apreensão de bens vai ser um duro golpe na quadrilha. “Esta é a maior operação da história da Polícia Federal no combate ao tráfico de entorpecentes. É preciso desmistificar a ideia de que o tráfico está restrito à periferia. Os mandantes pertencem à elite, e usam o dinheiro do tráfico para comprar bens e operar negócios lícitos, com o intuito de lavar o dinheiro”, afirmou. Ele destacou que parte dos bens apreendidos voltarão para o combate ao crime. “Ao contrário da droga, que tem que ser destruída, esses bens podem ser leiloados e parte do dinheiro ser utilizado no combate ao crime e no fortalecimento de ações nas fronteiras do Paraná”, explicou.

O superintendente da Polícia Federal no Paraná, Omar Mussi, comemorou os resultados “Tivemos a participação de mais de 700 policiais em todos o Brasil e também um grande contingente da Receita Federal, nossos parceiros de longa data. Essa operação coroa um trabalho de mais de dois anos, que resulta na apreensão de mais de 50 toneladas ao longo de dois anos, uma coisa sem precedentes”.

Participaram, pela Receita Federal, 24 Auditores Fiscais e Analistas Tributários que, desde a madrugada, aturam em cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. “Deslocamos os servidores para 12 locais onde a expertise da Receita Federal na inteligência fiscal poderia auxiliar mais na coleta de provas e análise de material”, explicou o chefe de do Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal no Paraná e em Santa Catarina.