Dia 15/04/2021

Publicado em 29/03/2021 16h59
Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/março/2021
3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/março/2021
9331 CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Março/2021
8741 CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Março/2021
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 1º a 10/abril/2021
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 1º a 10/abril/2021
1717 CPSS - Pensionista Civil 1º a 10/abril/2021
1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/abril/2021
1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/abril/2021
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/abril/2021
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/abril/2021
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/abril/2021

 

Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/março/2021
1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/março/2021
1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/março/2021
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/março/2021
1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/março/2021
1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/março/2021
1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º a 31/março/2021
1910 MEI - Complentação Mensal 1º a 31/março/2021
1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/março/2021
1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1º a 31/março/2021
1104 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep 1º janeiro a 31 março/2021
1147 Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º janeiro a 31 março/2021
1180 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º janeiro a 31 março/2021
1457 Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º janeiro a 31 março/2021
1490 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º janeiro a 31 março/2021
1554 Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep 1º janeiro a 31 março/2021
1848 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º janeiro a 31 março/2021
1937 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º janeiro a 31 março/2021
1953 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento 1º janeiro a 31 março/2021

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração

EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

- Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

- Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Fevereiro/2021

DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Março/2021

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)

Março/2021