Dia 20/11/2026
Publicado em
27/10/2026 16h56
| Interessado | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa |
| PJ | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Setembro/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 |