Dia 14/08/2026
Publicado em
26/06/2026 17h50
Atualizado em
28/07/2026 16h32
| Código de Receita | Grupo de Tributo | Descrição | Período de Apuração |
| Documento Arrecadação | Categoria da Declaração / Origem Escrituração | Fundamentação Legal | |
| 3770 | PIS/Pasep | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (31/07/2026) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º | |
| 3746 | Cofins | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (31/07/2026) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º | |
| 8741 | Cide - Remessas ao Exterior | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior | Mês Anterior (31/07/2026) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.168/00 Art. 2º | |
| 9331 | Cide - Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Mês Anterior (31/07/2026) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.336/01 Art. 1º |
| Prazo de Apresentação | Interessado | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa |
| 14 | PJ | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Junho/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 |