Diário
Publicado em
27/08/2025 11h48
Atualizado em
27/11/2025 09h40
| Código de Receita | Grupo de Tributo | Descrição | Período de Apuração |
| Documento Arrecadação | Categoria da Declaração / Origem Escrituração | Fundamentação Legal | |
| 2063 | IRRF | Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 7.713/88 Art. 7º | |
| 0422 | IRRF | Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | MP nº 2.159-70/01 Art. 3º | |
| 0473 | IRRF | Renda e proventos de qualquer natureza - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | |
| 0481 | IRRF | Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 401/68 Art. 11 | |
| 5192 | IRRF | Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 1.089/70 Art. 13 | |
| 5286 | IRRF | Aplicações financeiras - Recolhimento na data da remessa - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.383/91 Art. 29 | |
| 9412 | IRRF | Fretes internacionais - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 85 | |
| 9427 | IRRF | Remuneração de direitos - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | |
| 9466 | IRRF | Previdência privada e Fapi - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | |
| 9478 | IRRF | Aluguel e arrendamento - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | |
| 5217 | IRRF | Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.891/95 Art. 61 | |
| 5434 | PIS/Pasep | PIS/Pasep s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 | |
| 5442 | Cofins | Cofins s/ Importação de serviços | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.865/04 | |
| 0107 | IE | Imposto sobre a Exportação | Exportação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes (DD/MM/AAAA) |
| DARF | -- / -- | Decreto-Lei nº 1.578/77 Art. 1º | |
| 9438 | Cide - Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Importação, cujo despacho aduaneiro tenha se verificado no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | -- / -- | Lei nº 10.336/01 |
| 0026 | IRRF | Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior - Operações Intra Orçamentárias | FG ocorrido no mesmo dia (DD/MM/AAAA) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 |