Dia 15/12/2025
Publicado em
27/11/2025 09h40
| Código de Receita | Grupo de Tributo | Descrição | Período de Apuração |
| Documento Arrecadação | Categoria da Declaração / Origem Escrituração | Fundamentação Legal | |
| 8053 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º | |
| 3426 | IRRF | Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99 Art. 5º | |
| 6800 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 | |
| 6813 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 17 | |
| 5273 | IRRF | Rendimentos de Capital - Operações de swap | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.981/95 Art. 74 | |
| 8468 | IRRF | Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.959/00 Art. 8º | |
| 5557 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.033/04 Art. 2º | |
| 5706 | IRRF | Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.249/95 Art. 9º | |
| 5232 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.668/03 Art. 17 | |
| 0924 | IRRF | Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.313/91 Art. 16 | |
| 3699 | IRRF | Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 11.478/07 Art. 2º | |
| 5029 | IRRF | Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 1º | |
| 5035 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 13.043/14 Art. 8º | |
| 1605 | IRRF | Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 14.754/23 Art. 24 | |
| 5286 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 8.383/91 Art. 29 | |
| 9453 | IRRF | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97 | |
| 0916 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 | |
| 8673 | IRRF | Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 | |
| 9385 | IRRF | Outros Rendimentos - Multas e vantagens | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.430/96 Art. 70 | |
| 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º | |
| 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º | |
| 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º | |
| 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.894/94 Art. 6º | |
| 6854 | IOF | Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 8.033/90 Art. 1º | |
| 6895 | IOF | Factoring | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 9.532/97 Art. 58 | |
| 3467 | IOF | Seguros | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º | |
| 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 7.766/89 Art. 4º | |
| 1150 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | Mês Anterior (30/11/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º | |
| 7893 | IOF | Operações de Crédito - Pessoa Física | Mês Anterior (30/11/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 5.143/66 Art. 1º | |
| 3770 | PIS/Pasep | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (30/11/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º | |
| 3746 | Cofins | Retenção - Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (30/11/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 10.485/02 Art.3º | |
| 8741 | Cide - Remessas ao Exterior | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior | Mês Anterior (30/11/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.168/00 Art. 2º | |
| 9331 | Cide - Combustíveis | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Mês Anterior (30/11/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.336/01 Art. 1º | |
| 1661 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º | |
| 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º | |
| 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º | |
| 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º | |
| 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 8º | |
| 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 4º | |
| 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º | |
| 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/12/2025) |
| DARF | DCTFWeb Geral Mensal / MIT | Lei nº 10.887/04 Art. 5º | |
| 1007 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1120 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1163 | Contribuição Previdenciária | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1406 | Contribuição Previdenciária | Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1473 | Contribuição Previdenciária | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1503 | Contribuição Previdenciária | Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1830 | Contribuição Previdenciária | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1910 | Contribuição Previdenciária | MEI - Complementação Mensal | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1929 | Contribuição Previdenciária | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 | |
| 1945 | Contribuição Previdenciária | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | Mês Anterior (11/2025) |
| GPS | -- / -- | Lei nº 8.212/91 Art. 21 |