Dia 14/11/2023

Publicado em 30/10/2023 10h10 Atualizado em 30/10/2023 10h55

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
3770	PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/outubro/2023
3746	COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/outubro/2023
9331	CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível	Outubro/2023
8741	CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001	Outubro/2023

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Julho a Setembro/2023