Declarações

Publicado em 28/04/2023 18h07 Atualizado em 26/05/2023 10h12

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/abril/2023
15	DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Janeiro a Março/2023
15	EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Março/2023
15	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Abril/2023
15	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Abril/2023
22	PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Abril/2023
22	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	Março/2023
31	DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual	Ano-calendário de 2022
31	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Abril/2023
31	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Abril/2023

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	Declaração Inicial e Intermediária de Espólio	Ano-calendário de 2022
31	DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física	Ano-calendário de 2022
31	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Abril/2023
31	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Abril/2023