Notícias
Forte adesão à API Recintos marca os primeiros dias de disponibilização da ferramenta pela RFB
Trata-se de um sistema que permite aos administradores de recintos alfandegados enviarem informações relativas às operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias de forma automática (dispensa ações humanas) e em tempo real à RFB.
Desde sua implantação em produção, ocorrida no dia 13 de novembro de 2022 (mais informações podem ser obtidas com as Notícias Siscomex Sistemas nº 003/2022, 005/2022 e 007/2022), mais de 35 recintos alfandegados já se integraram definitivamente à ferramenta, alcançando 400 mil eventos já transmitidos através da API até o dia 23/11. Isso demonstra o acerto da estratégia de se disponibilizar o sistema com antecedência no ambiente de validação do Portal Único, possibilitando a adequação antecipada por parte dos seus usuários.
A utilização do novo sistema, combinado com os novos normativos publicados em 2022, inaugura um novo paradigma aplicável aos recintos, o qual busca simplificar a prestação de informações e relatórios, eliminar a realização de auditorias anuais e obrigatórias em sistemas por empresas de perícias e simplificar e atualizar a infraestrutura e equipamentos requeridos para o controle. Além disso, oferece suporte aos novos controles de carga e trânsito da RFB e fortalece o gerenciamento de riscos dos processos aduaneiros, proporcionando maior segurança e agilidade no processamento de exportações e de importações e reduzindo os custos operativos para os intervenientes privados.
Importante destacar que os locais ou recintos que se encontrem atualmente alfandegados terão até 30 de novembro de 2022 para se adaptarem aos novos requisitos técnicos e operacionais e outras exigências estabelecidos pela Portaria RFB nº 143, de 2022, a fim de que, a partir dessa data, adotem como obrigatória a transmissão das informações à API Recintos.
A RFB incentiva os intervenientes a realizarem seus testes no ambiente de validação/treinamento e ajustarem seus sistemas para se integrarem à solução, aproveitando a documentação disponível nos links da Notícias Siscomex Sistemas nº 003/2022.