Acesso ao Sistema, Credenciamento e Solicitação de Perfil

Acesso ao sistema

É obrigatório o uso de certificado digital para a prestação de qualquer informação no Sistema Mercante relativa a disponibilização de dados de escala, de manifesto de carga, de conhecimento de embarque e de desconsolidação, bem como para as transações relativas a endosso eletrônico. Além disso, são necessários o credenciamento e a obtenção de perfil de acesso ao Mercante junto à RFB.

Credenciamento

O credenciamento deve ser solicitado mediante a utilização de formulário específico constante deste site da RFB na Internet nos casos de:

• agência de navegação;
• desconsolidador;
• consignatário de conhecimento de transporte; e
• seus representantes . 

Nos casos de Empresa de Navegação e NVOCC, a solicitação de credenciamento deve ser dirigida à ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Documentação necessária para a Solicitação de Credenciamento no sistema Mercante

• Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante, assinado pelo próprio requerente, digitalmente ou de próprio punho, ou por procurador com poderes para representá-lo nos procedimentos relativos a credenciamento e descredenciamento de usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome; 

• documento com a indicação do nome e da inscrição no CPF de cada pessoa física e da razão social e da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada pessoa jurídica a ser credenciada. 

Solicitação de perfis de acesso

Após a obtenção do credenciamento, é necessário que o usuário solicite o perfil de acesso ao sistema Mercante junto ao setor competente da unidade da RFB mediante o preenchimento do formulário denominado “Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais”. Os perfis concedidos a usuários externos (consignatário, agência, desconsolidador, empresa etc) devem seguir as regras constantes na Portaria Coana nº 65, de 04/03/2022 (Portaria e-Fau).  

A seguir estão listados os principais perfis concedidos a usuários externos do sistema Mercante e o respectivo público alvo: