Registro da recepção da carga em trânsito aduaneiro (passo a passo)

1 - Uma vez dentro do Portal, o usuário deve acessar o menu “exp” ou clicar no botão “Exportação” conforme indicado (marcação vermelha) na imagem abaixo:

2 - Em seguida basta acessar o menu “Carga e Trânsito >> Recepção de Carga >> Recepcionar” conforme indicado (marcação vermelha) na imagem abaixo:

O formulário para inserção dos dados será aberto.

Nota: embora a IN RFB 1.702/2017, demais atos normativos e comunicações que tratam do Portal Único e da recepção da carga refiram-se ao “módulo CCT” (módulo de controle de carga e trânsito), este módulo é transparente para o usuário. Suas diversas funcionalidades encontram-se distribuídas no menu do Portal Único Siscomex. Em suma, todas as ações são realizadas no Portal Único Siscomex.

3 - A primeira aba do formulário de recepção de carga denomina-se “Dados Gerais”:

Aqui o usuário deverá:

a) No campo “Tipo da recepção”, selecionar o documento que amparará a recepção de carga.

Nota: Como se trata de trânsito, deve ser informado "documento de transporte".

b) Indicar o recinto aduaneiro. Em regra o código do recinto virá automaticamente preenchido, assim como as demais informações cadastrais do recinto (responsável, URF, coordenadas geográficas).

d) Clicar no botão “Avançar”.

Dica: campos marcados com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.

4 - A segunda aba do formulário de recepção de carga denomina-se “Documentos”.

Aqui o usuário deverá:

a) Escolher o documento de transporte sendo recepcionado (DAT, MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI);

b) informar o número do documento;

c) clicar no botão “Avançar”; e

d) informar se os dados da identificação e quantificação dos elementos de segurança aplicados e sobre o veículo transportador conferem com aqueles efetivamente apurados na recepção (se informar que não conferem, o sistema não impedirá a conclusão da recepção, pois a carga efetivamente foi recepcionada, mas essa discrepância acarretará a conferência por parte da RFB).

5 - A terceira aba do formulário de recepção de carga denomina-se “Inf. Adicionais”:

Aqui o usuário deverá:

a) Indicar se foi feita a pesagem da carga.

b) Informar o peso aferido.

Nota: caso a pesagem não tenha sido feita, deverá ser registrado o motivo em campo próprio.

e) Clicar no botão “Avançar”.

6 - A quarta aba do formulário de recepção de carga denomina-se “Observações”:

Aqui o usuário deverá:

a) Indicar caso tenham sido notadas avarias. Em unidades como Uruguaiana e Foz do Iguaçu, como as cargas chegam dentro dos caminhões, dificilmente o depositário terá que como detectar avarias.

b) Indicar caso tenham sido detectadas divergências na quantificação e/ou qualificação da carga.

Opcionalmente, o usuário pode registrar ainda alguma observação que entenda relevante.

c) Clicar no botão “Avançar”. 

7 - A quinta aba do formulário de recepção de carga denomina-se “Resumo”. Nela o usuário pode conferir os dados informados até o momento e, não notando incorreções, clicar no botão “Concluir”.

Concluído o processo, uma mensagem de sucesso será exibida, conforme abaixo. Fim do processo de recepção.