Registro da entrega da carga em trânsito aduaneiro (passo a passo)
1 - Uma vez dentro do Portal, o usuário deve acessar o menu “exp” ou clicar no botão “Exportação”, conforme indicado (marcação vermelha) na imagem abaixo:
2 - Em seguida basta acessar o menu “Carga e Trânsito >> Entrega da Carga >> Entregar” conforme indicado (marcação vermelha) na imagem abaixo:
O formulário para inserção dos dados será aberto.
Nota: embora a IN RFB 1.702/2017, demais atos normativos e comunicações que tratam do Portal Único e da entrega da carga refiram-se ao “módulo CCT” (módulo de controle de carga e trânsito), este módulo é transparente para o usuário. Suas diversas funcionalidades encontram-se distribuídas no menu do Portal Único Siscomex. Em suma, todas as ações são realizadas no Portal Único Siscomex.
3 - A primeira aba do formulário de entrega da carga denomina-se “Dados Gerais”:
Aqui o usuário deverá:
a) Selecionar o tipo de entrega. Como se trata de trânsito aduaneiro, deverá ser selecionado "Documento de Transporte".
b) Indicar o recinto aduaneiro. Em regra o código do recinto já virá preenchido, assim como as demais informações cadastrais do recinto (responsável, URF, coordenadas geográficas). Caso a carga esteja fora de recinto aduaneiro, deve-se informar a URF de jurisdição, o CNPJ de quem entrega a carga e as coordenadas geográficas do local onde ela se encontra.
Não é necessário informar o recebedor da carga, pois é sempre o transportador que manifestou o documento de transporte sendo entregue. No caso de DAT, é sempre um transportador nacional.
Nota: se o exportador for o próprio transportador, então o recebedor da carga será o exportador. Exemplo: a mercadoria é um ônibus que sairá do país por seus meios próprios, conduzido por motorista do próprio exportador. ou ainda o exportador que tem frota própria para transportas seus produtos até o país importador.
c) Indicar se foi feita pesagem no procedimento de liberação da carga.
d) Clicar no botão “Avançar”.
Dica: campos marcados com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
4 - A segunda aba do formulário de entrega de carga denomina-se “Documentos”. Na prática, o transportador imprime uma cópia do documento e o entrega ao depositário. Nesse documento encontram-se as informações sobre a carga e o veículo, o depositário confere essas informações e registra a sua entrega no sistema.
Aqui o usuário deve:
a) Escolher o documento de transporte a ser entregue (DAT, MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI);
b) inserir o número do documento; e
c) informar se os dados da identificação e quantificação dos elementos de segurança aplicados e sobre o veículo transportador conferem com aqueles efetivamente apurados na entrega (se informar que não conferem, o sistema impedirá a conclusão da entrega e orientará para que o usuário informe à RFB sobre discrepância).
5 - A terceira aba do formulário de entrega de carga denomina-se “Resumo”. Nela o usuário pode conferir os dados informados até o momento e, estando tudo certo, deve clicar no botão “Concluir”.
Concluído o processo, uma mensagem de sucesso será exibida (vide tela abaixo).
