Reforma Tributária do Consumo

Para atender à Reforma Tributária do Consumo, as seguintes alterações serão disponibilizadas no ambiente de Produção no dia 27 de setembro de 2026:

As alterações já estão disponíveis no ambiente de Treinamento/Validação no endereço [VAL] Portal Único Siscomex.

Nas operações de "Elaboração de Duimp" e "Elaboração de Retificação de Duimp", é possibilitado o cálculo dos tributos da Reforma Tributária de Consumo por item de Duimp.

1. Novos campos UF/Município do Local da Operação de Consumo:

Aba "Item > Mercadoria"

Selecione a UF e Município do Local da Operação de Consumo para finalidade de tributação relativa a CBS e IBS.

Figura 1

 2. Novos campos adicionais para Tributação de CBS eIBS:

Aba "Item > Tributos"

Selecionar o Botão “Preencher Tributação”

Figura 2

Na janela Selecionar Tributos foram criados campos de preenchimento obrigatório do Valor total dos impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes sobre o bem importado até a sua liberação que componham a base de cálculo da CBS/IBS e não sejam obtidos automaticamente da DUIMP, conforme Regulamento da CBS (Decreto 12.955, Art. 80), e Regulamento do IBS (RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6/2026, Artigo 80):

IX - Taxa de Serviços Administrativos da Suframa – TSA;
X - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – TFVS;
XII - Taxa de Fiscalização Federal Agropecuária – TFFA; e
XIII - outros impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes sobre os bens importados até a sua liberação.

§ 3º Na impossibilidade de individualização, por item da declaração de importação, do valor dos componentes acrescidos à base de cálculo previstos nos incisos do caput deste artigo, o referido valor será calculado pela divisão do valor total proporcionalmente ao do item, tributado ou não, utilizando-se os seguintes critérios de rateio:

I - peso líquido do bem material indicado em cada item, no caso do inciso IV do caput deste artigo; e

II - valor aduaneiro do bem material indicado em cada item, nos demais casos.

Esses valores são acréscimos à base de cálculo da CBS e do IBS (para aplicação das alíquotas estadual e municipal).

Caso haja valores diferentes de zero preenchidos nesse campo, a memória de cálculo deverá ser juntada ao dossiê vinculado à Duimp pela Anexação de documento (menu "Anexação > Anexar Documento") do tipo "Memória de Cálculo", sigla MEMOCALC.

Figura 3

 Obs.: Os valores serão replicados com os mesmos valores nos 3 campos.

 3. Código de Situação Tribitária (CST) e Código de Classificação Tributária (Código de Classificação Tributária) é um código criado pela Reforma Tributária para padronizar nas notas fiscais o enquadramento de operações sujeitas ao (Imposto sobre Bens e Serviços) e à (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Ele funciona em conjunto com o novo CST do IBS/CBS para detalhar a base legal e a regra de tributação de cada item.

A partir dessa versão o importador não deverá mais preencher o campo cClassTrib, visto que o sistema irá definir  baseado no Fundamento Legal.

Fundamentos Legais Opcionais do item da Duimp

Tabela com a relação entre Fundamento Legal e cClasstrib utilizado pelo sistema:

versão da tabela atualizada em 19/08/2026

 4. Resumo - Cálculo dos Tributos da Duimp

Aba "Resumo > Cálculo dos Tributos"

Os valores totais da Duimp referentes aos novos Tributos (CBS, IBS Alíquota Estadual e IBS Alíquota Municipal) serão apresentados nessa aba, inclusive com os valores a recolher.

No ano de 2026 não deverão ser recolhidos esses valores

Resumo - Cálculo dos Tributos