Aba mercadoria - situação especial 03

Caracterização da Importação

Composta pelos campos:

 Fig. 17

 Fig. 18

Figura 2

Fig. 18a

Figura 3

Dados do produto

Não há campos para preenchimento nessa seção, mas são apresentados os campos “Produto”, “Versão”, “NCM” e Detalhamento do produto, todos provenientes das informações registradas no Catálogo de Produtos, Fig. 19. O campo produto mostra a informação do código do produto (gerado pelo sistema) juntamente com as informações do campo Detalhamento complementar do produto preenchido no Catálogo de Produtos, já o campo Detalhamento do Produto apresenta as informações preenchidas para os atributos cadastrados no Catálogo de Produtos.

Logo abaixo dos dados do produto são apresentados os dados do “Fabricante/Produtor”, que também são trazidas do Catálogo de Produtos. São mostrados os dados de “País de Origem” (país do Fabricante/Produtor da mercadoria), “Número de Identificação (CPF/CNPJ/TIN)”, “Nome”, "Versão e “Endereço”.

 Fig. 19

Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor)

Os dados do exportador estrangeiro vêm automaticamente preenchidas pelo sistema com os dados do Fabricante/Produtor e o campo Relação entre o exportador e fabricante/produtor vem preenchido com a opção "Exportador é o fabricante do produto" (Fig 20).  Há exceção para o caso do Fabricante/Produtor vinculado pelo importador ao produto for desconhecido. Neste caso, o sistema desabilita a opção "Exportador é o fabricante do produto" e exige que o usuário informe o exportador estrangeiro.

 Fig. 20

Caso o exportador não seja o fabricante/produtor, deverá ser alterado o campo "Relação entre o exportador e fabricante/produtor" para a opção "Exportador não é o fabricante do produto.

Fig. 21

Para selecionar o exportador Estrangeiro, o usuário deverá clicar na lupa. 

Ao clicar na lupa, é aberta uma tela com as opções de pesquisa para o usuário, podendo combinar informações de “País do fabricante/produtor”, "Número de Identificação (TIN)" “Código Interno” e “Nome” do operador estrangeiro cadastrado, Fig. 22. O CNPJ raiz da empresa responsável é o mesmo do importador e não pode ser alterado. 

Fig. 22

Ao clicar no botão “Consultar”, o sistema apresenta uma lista dos operadores estrangeiros que atendem aos filtros utilizados na pesquisa, já previamente cadastrados, Fig. 23. O usuário pode clicar no checkbox correspondente ao fornecedor que deseja utilizar e clicar no botão confirmar para que os dados sejam apresentados nos campos correspondentes do item.

Fig. 23

Se o usuário precisar refazer a consulta, basta clicar no ícone “+” (Filtros da Consulta. Fig. 23) para que o sistema apresente os campos de pesquisa para serem preenchidos novamente. Ao terminar o novo preenchimento, basta clicar no botão “Consultar” para que a lista de operadores estrangeiros seja gerada de novamente.

Se for necessário informar um operador estrangeiro não cadastrado no Catálogo de Operador Estrangeiro, o usuário pode apertar o botão “Incluir” (Fig 22) e o sistema apresentará todos os campos do catálogo para cadastro de um novo fornecedor (Fig 23a). Após o preenchimento dos dados, o usuário deverá clicar em salvar para incluir o novo operador estrangeiro.

Fig. 23a

Para maiores esclarecimentos de como realizar o cadastro de um operador estrangeiro consulte o Manual do Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro.

Esta seção apresenta ainda o campo 'Vinculação entre comprador e vendedor", onde o importador deverá selecionar uma das seguintes opções: 

-  Não há vinculação,

-  Vinculação sem influência no preço, ou

-  Vinculação com influência no preço.

OBS: Quando houver sido selecionada operação por encomenda, por força do disposto no § 4° do art. 4º da IN RFB n° 2.090/2022, que dispõe sobre valoração aduaneira, o campo acima apresentará o título "Vinculação entre comprador/encomendante e vendedor" (Fig. 23b). Portanto, além da existência de vinculação entre comprador e vendedor deverá ser informada também a existência de vinculação entre encomendante e vendedor.

Fig. 23b

Figura 23b

LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros)

Nessa sessão, o usuário poderá consultar e associar os LPCO que estejam vigentes para o produto incluído no item. Para isso, o usuário deverá clicar no botão “Incluir LPCO”.

Fig. 52 

Então, o sistema apresentará a tela contendo os LPCO disponíveis para associação ao item (mesmo produto/versão, fabricante/produtor…). Estarão disponíveis apenas LPCO vigentes e com saldo a ser utilizado, no caso de LPCO para múltiplas operações.

Fig. 53

Caso precise, o usuário poderá utilizar o filtro de consulta disponível na tela para restringir o universo de pesquisa. Para isso, basta clicar no ícone com o sinal “+ Filtro de Consulta”.

Fig. 54

Para associar o LPCO ao item, o usuário deverá marcar a caixa de verificação da linha do LPCO e clicar em “Confirmar” ou clicar duas vezes sobre o número do LPCO.

O importador poderá associar até 3 (três) LPCO por item, desde que sejam de modelos diferentes.

Fig 55

O sistema acrescentará o LPCO à uma tabela (Fig. 56), que contém os seguintes dados:

Fig. 56

Para excluir um LPCO já associado, deve-se clicar no ícone  correspondente da linha (Fig 56).

Caso seja necessário alterar o número do LPCO associado, o usuário deverá excluir o LPCO antigo e incluir o LPCO correto.

O usuário poderá consultar o LPCO completo, bastando que clique no número (em azul) do LPCO. O sistema apresentará tela contendo todos os dados do LPCO (Fig 57). 

Fig 57

OBS:   O LPCO estará associado à  Duimp em elaboração, porém a sua vinculação somente ocorrerá após o registro da declaração. Assim, mesmo que esteja associado ao item, caso o LPCO sofra alguma alteração ou perca a sua vigência antes do registro da declaração, em princípio, ele não poderá mais ser vinculado à declaração.

Dados da Mercadoria

Composta pelos campos, Fig. 24:

 Fig. 24

Fig. 25

Informações Complementares da Mercadoria

Nessa seção é possível complementar a descrição da mercadoria, caso necessário, utilizando o espaço destinado no campo “Descrição complementar da mercadoria”, que possui a capacidade de 4000 caracteres. Esse campo é utilizado para descrever características da mercadoria que a identifiquem, mas que não estão presentes nos "Atributos do produto" e no  “Detalhamento complementar do produto”, que são informações provenientes do Catálogo de Produtos. Um exemplo da utilidade do campo é um carro importado normalmente por uma empresa, e as suas características e descrição não mudam, nem mesmo sua NCM, mas seria possível indicar a cor do carro nesse campo, que varia diferentes vezes que a empresa faz sua importação. 

Em determinados casos, de acordo com a NCM do produto, pode haver outras informações complementares à descrição do produto, que é composta pelos atributos do produto e seu detalhamento complementar, como por exemplo o número de série ou o chassi, no caso de veículos.

Para orientar o preenchimento desta seção, é apresentada a “Descrição do Produto” proveniente do Catálogo de Produtos. 

Fig. 26

Declarações Vinculadas

Nessa seção, o usuário pode adicionar documentos de outras operações que têm relação com a Duimp que está sendo preenchida no momento.

Fig. 28

É possível adicionar um documento clicando no botão “Adicionar Declaração”, fazendo com que o sistema apresente o campo tipo para seleção, Fig. 29. No campo “Tipo”, é possível escolher na lista entre as opções DU-E, Duimp, DI e DE (Fig. 30) . Também é possível digitar para pesquisar um determinado tipo na lista trazida pelo sistema, Fig. 29.

Fig. 29

Figura 19

Fig. 30

Após a seleção do tipo de documento, o sistema apresenta os campos número, item (adição no caso de ser selecionado tipo DI) e chave de acesso  para preenchimento, Fig. 30a. 

Fig. 30a

Figura 21

O campo “Número” deve ser preenchido com o número do documento escolhido no campo “Tipo”.

No campo “Item”, o usuário deve informar qual item (ou adição no caso de DI) está vinculado ao item da Duimp que está sendo preenchido.

No campo "Chave de Acesso" o usuário deverá informar a chave de acesso da Duimp vinculada, que pode ser obtida na funcionalidade de Consulta Duimp (canto superior direito da tela de consulta).

Obs: A chave de acesso só precisará ser preenchida caso o importador da Duimp vinculada não seja o mesmo da Duimp em elaboração.

A qualquer momento do preenchimento dos campos do documento vinculado, é possível clicar no botão “Limpar” para que os dados preenchidos sejam apagados. O botão “Cancelar” termina com a inclusão do documento, sem que ele seja adicionado. Ao término do preenchimento, o usuário deve clicar no botão “Adicionar” para que o documento seja incluído na lista de documentos vinculados (Fig. 30b).

Fig. 30b

Se for necessário editar as informações de algum documento adicionado, basta o usuário clicar no botão correspondente ao documento para que o sistema apresente os campos para edição.

Para excluir um documento vinculado já adicionado, deve-se clicar no botão  do documento correspondente.

Embora a Duimp permita durante o preenchimento da Aba Mercadoria a informação de mais de uma declaração vinculada, quando informada a situação especial de despacho 03 - na "Aba Carga", o sistema exigirá a informação de uma única Duimp vinculada. Essa informação será exibida como erro impeditivo de registro quando processado o diagnóstico da Duimp, quando não for informada nenhuma declaração vinculada (Fig. 30c). 

Fig. 30c

Obs:

1. Quando selecionada situação especial de despacho 03 o sistema não exibe a seção Condição de Venda da Mercadoria.

2. O sistema apresenta o cálculo dos tributos, na Aba Tributos, multiplicando o valor dos tributos calculados para o item da Duimp vinculada  pela razão entre a quantidade na unidade de medida estatística de mercadoria nacionalizada fora do prazo e a quantidade total na unidade de medida estatística de mercadoria na unidade de medida estatística admitida no regime DE ou DAF. Para maiores detalhes veja a página Aba Tibutos - situação especial 03 ou 06.

Dados Cambiais

Seção com as informações cambiais da operação para aquele determinado item.

 Fig. 39

Caso seja escolhida a opção “Sem cobertura cambial”, o sistema abre o campo “Motivo” para o importador justificar a opção.

 Fig. 40

Caso seja escolhida a opção de cobertura cambial “Acima de 360 dias”, o sistema abre os campos “Instituição financiadora”, “Valor” e “Número do ROF/BACEN” para serem informados pelo usuário. O primeiro campo pode ser preenchido escolhendo uma das instituições da lista apresentada pelo sistema ao clicar no campo ou digitando para pesquisar uma instituição específica da lista. O segundo campo deve ser preenchido com o valor referente à cobertura cambial. O último campo deve apresentar a informação do número do ROF/BACEN, de controle do Banco Central do Brasil.

Fig. 41

 OBS: Quando for informado fundamento legal na "Aba Tributos" o sistema pode fazer críticas quando informada operação com cobertura cambial. Por exemplo, para mercadorias admitidas no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos, o campo cobertura cambial deve ser preenchido com a opção "sem cobertura cambial", pois a mercadoria importada não é objeto de uma transação compra e venda, não ocorrendo o pagamento da mercadoria ao exportador.