Introdução

A manifestação de cargas e de viagens no CCT-Importação modal aéreo ocorre exclusivamente por “serviço”, através de API específica e no padrão Cargo-XML da IATA. As orientações para preenchimento dos campos dos arquivos padrão XML constam em documento próprio da IATA.

As documentações de todas as API do Portal Único do Comércio Exterior encontram-se publicadas em https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/. 

A API do CCT-Importação com as informações de interesse da administração aduaneira nacional está publicada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/api/ccta/.

Os formatos XML que a RFB exige são:

• XFFM: arquivo com as informações da viagem aérea, de responsabilidade da companhia aérea;
• XFWB: arquivo com as informações do conhecimento master direto (AWB) ou do conhecimento máster (MAWB), de responsabilidade da companhia aérea;
• XFZB: arquivo com as informações do conhecimento house (HAWB), de responsabilidade do agente de carga ou da empresa de courier; e
• XFHL: arquivo com as informações da relação master x house(s), de responsabilidade do agente de carga ou da empresa de courier.

A transmissão dos arquivos é realizada pelos responsáveis pela informação, através de seus representantes, diretos ou indiretos. Podem ser transmitidos em qualquer ordem, independentemente da prestação das informações de responsabilidade de outro interveniente. Por exemplo, um arquivo XFHL pode ser transmitido antes dos respectivos arquivos XFWB, XFZB ou XFFM. 

Após a transmissão dos arquivos ocorre a validação pelo CCT Importação em duas etapas:

• na primeira etapa, os arquivos somente serão recebidos caso o XML esteja de acordo com o XSD da IATA. Os arquivos corretamente validados passarão à situação "Received" e receberão um número de protocolo associado ao recebimento desse arquivo, sendo encaminhados para processamento. Os arquivos que não forem validados pelo XSD da IATA terão situação "Rejected" e não receberão número de protocolo;
• na segunda etapa, após a validação do XSD, será realizado o processamento do conteúdo dos campos dos arquivos. Este processamento inclui verificações, tais como: se o campo foi informado vazio ou acima do tamanho permitido, se as informações constam no cadastro da Receita Federal (CPF, CNPJ), etc., com vistas à gravação do dado na base e também se o arquivo atende às regras de negócio do sistema CCT-Importação. Os arquivos corretamente processados passarão à situação "Processed” e os que apresentarem algum tipo de erro passarão à situação "Rejected".

Caso a tag não seja obrigatória tanto no XML da IATA, quanto na documentação da API do CCT Importação, e o usuário opte por não a informar, orienta-se que a tag seja excluída do arquivo. Caso a tag não obrigatória seja informada, ela deve ser preenchida com as informações corretas de acordo com as tabelas de validação, conforme o caso (por exemplo, NCM válida e vigente).