Solicitação de Retificação de DE
Atualmente o exportador não pode mais utilizar DE ou DE web para amparar suas exportações.
Este conteúdo do manual pode ser utilizado para assuntos pendentes referentes a exportações amparadas por DE/DE web (por exemplo, averbação ou retificação de RE ou DE).
Desde o momento do envio da declaração para despacho até antes da averbação, o exportador ou seu representante legal responsável pela elaboração da Declaração de Exportação (DE) poderá solicitar a retificação do:
-
peso bruto;
-
tipo e quantidade de volumes;
-
nº de notas fiscais; e
- do CNPJ dos estabelecimentos participantes do despacho.
A solicitação será realizada no Siscomex por meio da transação = EEX-SOREDE -> SOLICITACAO RETIF DESPACHO (árvore de acesso: EXPORT-EX => EEX-8-RETF => EEX-SOREDE).
A efetivação da retificação depende da anuência da RFB, via sistema.
Para os despachos de exportação com retificações pendentes não serão aceitas novas retificações e será exibida a mensagem - EX0623 - DESPACHO COM RETIFICACAO, AGUARDANDO ANUENCIA DA ADUANA.
No momento da anuência da retificação solicitada, os valores migram para a Declaração de Exportação e serão utilizados, entre outros, para a averbação do despacho aduaneiro de exportação.
Enquanto não for deferida a retificação, são válidos os valores informados inicialmente na DE.
LEGISLACÃO: