São Paulo sedia seminário internacional do Operador Econômico Autorizado

O subsecretário-geral da Receita Federal, auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto, participou, no dia 13 de novembro, do Seminário Internacional Operador Econômico Autorizado (OEA) nas Américas, realizado em São Paulo. O tema principal do evento foi a gestão coordenada de fronteiras.

Ao participar da mesa de abertura do evento, o subsecretário fez um histórico do Programa Brasileiro de OEA, que oferece mais agilidade e previsibilidade nos fluxos de comércio internacional às empresas certificadas, pois, por comprovarem o cumprimento de requisitos e critérios do programa, são consideradas operadoras de baixo risco.

"O Programa OEA superou as nossas expectativas e, de fato, interessou ao setor privado, que apresentou um grande número de requerimentos de certificações. Temos 413 funções certificadas, número que cresce a cada dia", afirmou o auditor-fiscal.

Segundo o subsecretário, aproximadamente 70% das certificações são de empresas importadoras ou exportadoras, enquanto 30% são dos demais intervenientes, como transportadores, agentes de carga e depositários. As empresas OEA representam 24% do comércio exterior brasileiro, considerando tanto em termos de valor quanto em número de declarações.

Assinatura Acordo Mercosul

Durante o evento, José de Assis Ferraz Neto assinou, junto com representantes das Aduanas de outros países do Mercosul, o Acordo Regional de Reconhecimento Mútuo do Programa OEA, que busca reduzir tempo e custo no comércio intra-bloco.

"A assinatura do acordo é um passo adiante para assegurar e facilitar o comércio da região. É um compromisso que contribui para fortalecer a integração regional", disse o chefe da Divisão de Comércio e Investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Jaime Granados.

ARM Brasil China

Outro Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas OEA tratado no evento foi o assinado entre Brasil e China em 25 de outubro. O subsecretário de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Fausto Vieira Coutinho, destacou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Em 2018, mais de 3,6 mil empresas brasileiras exportaram para a China, obtendo resultado de US$ 63 bilhões. No mesmo ano, 25 mil empresas importaram produtos chineses. No fluxo comercial entre os dois países, o Brasil é superavitário em US$ 30 bilhões.

De acordo com o subsecretário aduaneiro, nessa primeira fase, o ARM Brasil-China pretende reduzir os tempos de despacho tanto na importação quanto na exportação. "A grande importância para o Brasil e também para o Mercosul é a melhor equalização da questão do dilema da facilitação versus controle, que resulta em diversos benefícios para a sociedade", declarou.

Fausto Vieira Coutinho também foi representou o Brasil no painel sobre a gestão coordenada de fronteira e a meta das Aduanas dos países das Américas, que abordou as medidas que vêm sendo tomadas para a efetiva integração normativa, procedimental e sistêmica.

Outras participações

Participou ainda como painelista do evento o auditor-fiscal Alexandre de la Rocha Zambrano, gerente do Portal Único de Comércio Exterior. Ele foi um dos representantes brasileiros no painel sobre a missão do Portal Único de Comércio Exterior das Américas, que tratou sobre como as diversas janelas únicas podem contribuir na integração dos procedimentos dos diversos órgãos de controle que atuam na fronteira.

Também esteve presente o especialista sênior em Facilitação do Comércio do Banco Mundial, auditor-fiscal Ernani Checcucci, que moderou o painel do Portal Único, além de falar sobre o impacto da coordenação de fronteira na facilitação do comércio.

Assistiram ao seminário, pela Receita Federal, delegados das Alfândegas do estado de São Paulo, membros das equipes OEA, o superintendente da 8ª Região Fiscal, a chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da 8ª RF e o assessor técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana).