Mapa certifica primeiras empresas no Programa como OEA-Agro

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) certificou as primeiras empresas do setor de insumos agrícolas no âmbito do módulo Integrado do Programa Operador Econômico Autorizado, do Ministério da Agricultura (OEA Agro). A certificação aconteceu no último dia 13, em São Paulo, dentro do objetivo do Ministério de avançar no sistema de autocontrole.

Foram certificadas provisoriamente as empresas Adama, Basf, Bayer, Dupont, Iharabras e Syngenta, após participarem de projeto-piloto para avaliação de suas operações de importação. A previsão é que o nível de intervenção nas operações de importação seja reduzido, podendo alcançar até 95% nos procedimentos de conferência física dos produtos.

“O OEA Agro tem por objetivo simplificar, agilizar e garantir maior previsibilidade das operações em comércio exterior, sem descuidar das questões sanitárias e fitossanitárias”, diz André Marcondes, chefe substituto da unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Esse programa está presente em mais de 80 países e consta no acordo mundial de facilitação do comércio da OMC. Na última ida à China, o governo brasileiro assinou um acordo de reconhecimento mútuo com o GACC para esse programa. Assim, a empresa certificada passa a contar com um canal expresso de liberação aduaneira não só aqui no Brasil, mas também quando chega à China. Lá, o operador também é considerado seguro e será liberado mais rapidamente.

O secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, que participou da entrega dos certificados, avalia que o OEA Agro estabelece uma relação de confiança entre a fiscalização e o setor produtivo fiscalizado, com ganhos para ambos: as empresas passam a contar com um ambiente de negócios mais leve e menos burocrático e a fiscalização direciona seus esforços para as situações em que existe efetivamente risco ao país.

Mendes lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá disponibilizar US$ 195 milhões para investimento na defesa agropecuária brasileira. "Esse dinheiro incluirá a modernização da vigilância agropecuária e o desenvolvimento de sistemas entre eles o OEA”, explica. Obtenha a apresentação aqui .

O módulo OEA-Agro estará disponível para solicitação de certificação às demais empresas em até 180 dias, após serem concluídos os trabalhos e emitidas as certificações definitivas das empresas participantes do projeto-piloto.

Assinatura do Adendo à Declaração de São Paulo

No Seminário Internacional OEA nas Américas - Gestão Coordenada de Fronteiras, onde ocorreu a certificação das primeiras empresas como OEA-Agro, foi marcado também pela assinatura do Adendo à Declaração de São Paulo pelos Diretores Gerais das Aduanas e pelas Autoridades Responsáveis pelo comércio exterior dos países participantes do evento: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Guatemala, Costa Rica e Peru.

A Declaração de São Paulo, assinada em 28 de novembro de 2018, caracterizou-se por ser um marco que permitiu aos países da região para avançar nas negociações multilaterais de Acordos de Reconhecimento Mútuo, no âmbito dos respectivos Programas de OEA.

Já o Adendo à Declaração de São Paulo assinado no dia 13 de novembro, por sua vez, reafirmou a importância do OEA-Integrado junto às agências que controlam o comércio exterior e da cooperação entre as Alfândegas e outras autoridades públicas nacionais e internacionais envolvidas no comércio internacional e na segurança da cadeia logística, para evitar a duplicação de requisitos e controles, promover a simplificação dos procedimentos e trabalhos para estabelecer padrões internacionais que garantam a circulação de mercadorias, a fim de facilitar o comércio.

Dentre os diversos compromissos assumidos no documento, enfatiza-se o de focar esforços dos países participantes na promoção da coordenação com as agências ligadas ao controle de fronteiras na busca de maior eficiência no comércio, mantendo o cumprimento dos requisitos, garantindo operações eficientes, gerenciamento de riscos mais eficaz, evitando esforços redundantes para garantir e facilitar o comércio, além de fortalecer e harmonizar o uso da Janela Única de Comércio Exterior como ferramenta para a integração das várias agências de controle ligadas à gestão coordenada de fronteiras.