Seminário internacional sobre programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é realizado em São Paulo

Cerca de 400 pessoas foram convidadas para o Seminário Internacional OEA - Integrado, entre autoridades de Aduana de diversos países, representantes de Órgãos de Estado, organismos internacionais, segmentos do setor privado e imprensa. Realizado no dia 13 de dezembro na cidade de São Paulo, o evento foi organizado em conjunto pela Receita Federal e pela Aliança Procomex, com apoio institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Hoje é o dia em que nós vamos estabelecer um novo marco no programa OEA brasileiro", anunciou o coordenador-executivo do Instituto Procomex, John Mein, na abertura do evento. A fala referia-se à assinatura do primeiro acordo de reconhecimento mútuo entre Brasil e Uruguai e da Portaria entre a Receita Federal e a Secretaria de Defesa Agropecuária para o desenvolvimento conjunto do OEA - Integrado.

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação de diversos intervenientes da cadeia logística que representam baixo risco em suas operações, em termos de segurança física da carga e em relação ao cumprimento das obrigações aduaneiras. "Essas empresas são importantes parceiras estratégicas do País, sendo consideradas operadoras de baixo risco, permitindo maior efetividade, garantia da segurança e proteção da sociedade, sem perda do controle aduaneiro", explicou o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid.

O programa representa um grande passo na melhoria das operações de comércio exterior brasileiro. "O Ministério da Fazenda tem trabalhado em várias medidas de ganho de produtividade. Este é o exemplo mais típico possível: diminuir burocracia e agilizar exportação e importação", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk, que representou o ministro Henrique Meirelles no evento.

A iniciativa brasileira está alinhada com a tendência internacional. Já são mais de 47 mil operadores econômicos autorizados no mundo e os números crescem a cada dia conforme as empresas percebem os benefícios, que vão desde a agilidade e a segurança até a previsibilidade das operações. "Eu espero que a facilitação de comércio continue, vire a pauta do Brasil com a prioridade devida e que iniciativas concretas nessa área, como a que vocês estão implementando, sigam acontecendo", disse o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, em mensagem transmitida por vídeo.

Acordo com Uruguai

Um dos pontos principais do evento foi a assinatura de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre Brasil e Uruguai. O documento foi assinado pelo secretário da Receita Federal e pelo diretor nacional de Aduanas do Uruguai, Enrique Canon Pedragosa.

O ARM é um acordo bilateral firmado entre Aduanas de países que possuem programas compatíveis de Operador Econômico Autorizado. Entre os objetivos estõ o reconhecimento das certificações emitidas pelos dois países, o tratamento tributário das cargas e a consequente redução de custos associados à armazenagem, além do comprometimento recíproco da oferta de benefícios, da previsibilidade das transações e da melhora da competitividade das empresas certificadas.

"O acordo de reconhecimento mútuo representa a maturidade dos programas de ambos os países, tanto pela já existência considerável de operadores certificados usufruindo os benefícios do programa quanto pela compreensão da importância da mútua colaboração", afirmou Rachid.

O Brasil é o principal parceiro comercial do Uruguai. O representante da Aduana uruguaia classificou o acordo como histórico. "Estabelecemos o compromisso de buscar novas medidas de facilitação do comércio, avaliar a possibilidade de adicionar novos benefícios, incentivar a participação de outras agências governamentais envolvidas no controle do comércio", disse Enrique Pedragosa.

Portaria Conjunta

Também durante o evento, o secretário da Receita Federal assinou uma portaria conjunta entre a Instituição e a Secretária de Defesa Agropecuária (SDA). O documento dispõs sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro do OEA.

Trata-se da terceira fase do programa brasileiro, denominada OEA - Integrado, que incorpora outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior para que os procedimentos fiquem ainda mais ágeis.

A SDA é o primeiro órgão a firmar parceria. Assim, o OEA - Integrado será composto de um módulo principal, que é o da Receita Federal, e um módulo complementar, específico da Agricultura. O Brasil responde por 6,9% do comércio agrícola internacional.

"A defesa agropecuária trabalha fundamentalmente análise de risco. O conceito técnico de análise de risco é evitar que agentes nocivos à nossa agropecuária, que seriam danosos ao patrimônio nacional, tenham a probabilidade de entrar no País", explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Eduardo Pacifi Rangel.

Futuro do OEA brasileiro

Até outubro deste ano, já foram recebidos 269 requerimentos de certificação no OEA. Foram certificados 72 operadores, que juntos, totalizam 12,6% de todas as declarações de importação e exportação registradas no Brasil e 11,8% do valor transacionado. A meta para 2019 é atingir 50% dos operadores do comércio exterior.

"O programa brasileiro de OEA, que foi lançado em 2014, faz parte do contexto da busca da melhoria do ambiente. Em seus dois anos de existência já se posiciona  como um dos mais modernos e inovadores programas de OEA em execução no mundo", avaliou o secretário da Receita Federal.

O Brasil já articula acordos com Estados Unidos, Argentina, México, China e Coreia do Sul. "Se juntarmos todos esses países, teremos muito mais do que 50% das exportações comerciais brasileiras. Nós temos uma perspectiva muito positiva para o OEA 2017/2018", afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, auditor-fiscal Ronaldo Medina.

Também participaram do evento em São Paulo a administradora de Certificação e Assuntos Internacionais da Aduana Mexicana, Leticia Contreras Sánchez, o ex-subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal e atual diretor de Capacitação da Organização Mundial da Aduanas, auditor-fiscal Ernani Checcucci, o especialista em Aduana Lars Karlsson, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, e representantes das empresas Embraer, Scania, Schenker, Portonave e GM, todas certificadas pelo OEA.

"Este encontro demonstra o relevante papel que a Receita Federal desempenha na busca permanente da melhoria da gestão aduaneira e na facilitação do comércio exterior brasileiro", elogiou Carlos Abijaodi.

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