Você conhece o OEA?

O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a meta de 50% (cinquenta por cento) das declarações de exportação e de importação registradas no Brasil por empresas certificadas OEA.

Visão do Programa Brasileiro de OEA

Conforme o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, "Nossa Visão é que o Brasil seja reconhecido como um líder mundial no controle e na gestão dos fluxos de comércio exterior por meio do seu Programa OEA em 2019".

Bons motivos para implementar o OEA no Brasil

• Assinar Acordos de Reconhecimento Mútuo com outros países.
• Facilitar o comércio internacional legítimo e confiável.
• Melhorar a imagem do Brasil.
• Atrair investimentos à economia brasileira.
• Proteger a sociedade com maior eficiência.
• Aumentar a segurança nas operações de comércio exterior.
• Aprimorar os controles aduaneiros por meio da gestão de risco.

Benefícios aos Operadores Econômicos

• Usufruir das vantagens e dos benefícios de futuros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM);
• Utilizar de canal direto de comunicação entre o operador certificado OEA e a Receita Federal para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa;
• Usufruir de reduzido percentual de cargas selecionadas para canais de conferência na exportação e, quando selecionado, ter processamento prioritário;
• Possuir prioridade para certificação na fase 2 do Programa Brasileiro de OEA;
• Utilizar a logomarca do Programa e ter sua participação no divulgada no sitio da Receita Federal;
• Ser dispensado de exigências na habilitação ou aplicação de regimes aduaneiros especiais, que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação do OEA;
• Participar na formulação de alteração de legislação e procedimentos aduaneiros para o aperfeiçoamento do Programa.

Fases de Implementação

A implementação do Programa Brasileiro de OEA será feita em 3 fases:

• OEA Segurança: o foco desta etapa é o fluxo de exportação. Os operadores econômicos autorizados receberão uma certificação com base no cumprimento dos requisitos de segurança definidos pelo Programa. O lançamento é em dezembro de 2014.
• OEA Conformidade: o foco é o fluxo de importação. Nesta etapa, ocorrerá a certificação baseada no cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros, por meio da ampliação e revisão do Programa Linha Azul. Tem previsão de início para dezembro de 2015. Os operadores que optarem pela certificação conjunta do OEA Segurança e Cumprimento, serão classificados como OEA Pleno. A previsão de início também é para dezembro de 2015.
• OEA Integrado: serão integrados ao Programa Brasileiro de OEA outros órgãos de Estado, como ANVISA, VIGIAGRO, visando à agilização e à integração dos procedimentos de controle do comércio exterior. A previsão de entrada em vigor é para dezembro de 2016.

Quem Pode se Certificar?

• Importador e Exportador brasileiros;
• Depositário de Mercadoria sob Controle Aduaneiro;
• Operador Portuário e Aeroportuário;
• Transportador;
• Despachante Aduaneiro;
• Agente de Carga.

Procedimento de Certificação e Monitoramento

• Autoavaliação – Questionário de Autoavalição (QAA) e documentos comprobatórios;
• Formalização da Solicitação de Certificação – entrega de QAA e documentação necessária para análise de pedido;
• Exame dos Requisitos de Admissibilidade – verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios;
• Análise de Conformidade – cumprimento dos critérios de elegibilidade e dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística;
• Certificação – Certificado OEA reconhecimento quanto a parceria Aduana-Empresa;
• Manutenção e Monitoramento – os Operadores Econômicos Autorizados serão submetidos ao acompanhamento e manutenção dos requisitos e critérios exigidos para a certificação.

Clique aqui para assistir a entrevista do Subsecretário Ernani Checcucci.