Receita Federal sedia a 72ª Sessão da Comissão de Política da OMA

O encontro busca debater os principais temas relativos à administração aduaneira que têm impacto decisivo para o desenvolvimento econômico e social dos países-membros da Organização Mundial das Aduanas (OMA), bem como para tráfego de bens e o trânsito internacional de passageiros.

 Estavam presentes na abertura da sessão o presidente do Conselho de Cooperação Aduaneira, diretor-geral de Aduanas do Marrocos, Sr. Chorfi; o secretário-geral da Organização Mundial das Aduanas, Sr. Kunio Mikuriya; o secretário-geral substituto, Sergio Mujica; o subsecretário de Aduana da Receita Federal e presidente do Comitê de Fortalecimento de Capacidades da OMA, Ernani Checcucci; além de diretores-gerais e chefes das Administrações Aduaneiras de 24 países-membros e seis países observadores.

Em seu discurso de boas-vindas, o secretário Carlos Alberto Barreto destacou a importância da agenda aduaneira para a competitividade da indústria e da economia, mediante a facilitação do comércio. Segundo Barreto, a implementação do acordo da OMC assinado em Bali passa a ser uma prioridade, com fortes implicações para as administrações aduaneiras. Igualmente importantes são os temas relativos à segurança das cadeias logísticas internacionais, que é uma condição para a integração sustentável de nossas bases produtivas. Nesse contexto, merecem acompanhamento e atenção todas as discussões relativas a padrões e requisitos de segurança para a carga aérea, decorrente da parceria com a Organização para a Aviação Civil Internacional.

Um dos temas abordados logo no início da Sessão foi o crescimento significativo das remessas postais e expressas decorrentes do desenvolvimento do comércio eletrônico, e o consequente desafio a ser enfrentado pelas alfândegas no sentido de definir e implementar padrões e standards internacionais e fortalecer as capacidades institucionais de seus membros. A adoção de uma padronização, com respeito às leis nacionais, constitui importante ferramenta contra atividades criminais entrefronteiras, diminuindo o lucro do comércio ilícito e a perda fiscal. Estima-se que cerca de U$ 737 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente pelos países em desenvolvimento, o que consitui um dos principais mecanismos para a lavagem de dinheiro, geralmente utilizado para financiar o crime organizado e o terrorismo.

Em busca das melhores práticas

No plano nacional, a Receita Federal tem conduzido um programa ambicioso de reforma e modernização, baseado na gestão orientada aos processos de trabalho, e com foco no desenvolvimento das pessoas, no uso da tecnologia e na inovação, sempre em busca das melhores práticas e de padrões internacionais. Neste ano, a Receita Federal lançou a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes como para aplicativo de smartphones e tablets, com a possibilidade de recolhimento dos impostos por home-banking. Em novembro foi concluída a implementação do padrão internacional para a recepção antecipada das informações de passageiros. Outra importante iniciativa é o Programa de Janela Única, denominado Portal Único de Comércio Exterior, que visa, dentre outros objetivos, à harmonização de dados com o Modelo de Dados da OMA.

Nesta quarta-feira, dia 10, em parceria com a Confederação Nacional de Indústria, a Receita Federal anunciará a implementação de mais padrão internacional: o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), com a certificação de cinco empresas que participaram do projeto-piloto.