Novos Benefícios OEA-Segurança

O Lançamento do Programa OEA

No dia 10 de dezembro de 2014, foi lançad a a 1ª Fase d o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA- Segurança ), que consiste na certificação d os participantes da cadeia logística internacional que represent e m baixo grau de risco em suas operações em termos de segurança física da carga.

A implementação d a totalidade do Programa Brasileiro de OEA está prevista em 3 fases, conforme abaixo:

Para que o s operadores econômicos sejam certificados como OEA-Segurança eles precisam cumprir os requisitos e critérios definidos pelo Programa Brasileiro de OEA , análise feita nacionalmente pelo Centro OEA.

Uma vez certifica do s, estes operadores passam a usufruir de benefícios que proporcion a m , dentre outros, a adoção de medidas de simplificação e agilização de procedimentos aduaneiros com segurança e controle. A lista dos benefícios consta do Anexo II da IN RFB nº 1.521/2014.

Novos Benefícios OEA-Segurança

Nesse sentido , no dia 15/06/2015 entr aram em vigor duas alterações n o processo de parametriza ção das empresas exportadoras certificadas como OEA-Segurança :

1 - D iminuição do percentual aleatório de seleção de DE para canais de conferência (por meio do cadastro do exportador no Siscomex); e

2 - D esignação de canal de seleção imediatamente após o envio para despacho da DE.

Estes benefícios já foram percebidos pelos operadores, conforme relato do Gerente de Comércio Exterior Claudenir C. Pelegrina da Embraer:

"No dia de hoje registramos a primeira DE nº 2150580129/0, de aeronave (venda), que parametrizou em canal verde, sabemos que esse fato só foi possível, devido ao programa OEA. O dia 16 de junho de 2015, certamente será sempre lembrado como um fato marcante para Embraer e para todos os parceiros desse projeto."

Identificação dos OEA

Também foram adotadas medidas para melhor identificar estas empresas certificadas pelo Programa nos sistemas da RFB . São elas:

1 - P resença da logomarca do Programa OEA nas consultas "Consultar DE" e "Consultar Extrato da DE" da DE-Web; e

2 - I ndicação dos caracteres "OEA" nas consultas "Dados Globais do Despacho", "Relação de Despachos Selecionados" e "Relação de Despachos Liberados" no Rede Receita (Hod).