3 - Previdência Privada

3.1 - Como deve ser informada na DIRF e na e-Financeira a condição de isenção de Imposto de Renda por moléstia sobre o resgate, prevista na SC 138 de 08/12/2020? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.2 - As portabilidades constituem um módulo específico ou as informações seguem dentro da estrutura do XML? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.3 - Qual valor deve ser informado no campo “vlrMensalInicial”, o valor do benefício inicial concedido ou o total bruto recebido na DIP incluindo retroativos? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.4 - Onde é informado o abono anual retroativo de um exercício, pago no exercício seguinte? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.5 - Como declarar as isenções de IR na e-Financeira? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.6 - Quando há um aporte da patrocinadora na conta de um participante já falecido e que há pagamento de pensão, como é efetuado o lançamento? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.7 - Se a portabilidade for da competência relativa a junho e caixa relativa a julho, e o saldo já estiver zerado em junho, deve ser registrado saldo final zero em junho e saldo inicial zero em julho? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.8 - Os valores negativos de contribuição devem ser refletidos no módulo Operações Financeiras e Previdência privada? Nesse caso, são valores positivos no total créditos e valores negativos de contribuição no total débitos? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.9 - É possível lançar uma alíquota de IR regressivo com valor negativo, caso após um ajuste de cotas o saldo em determinada alíquota tenha ficado negativo? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.10 - Os fundos de pensões podem entregar ao Fisco as liminares, em especial as que possuam depósito judicial, com o intuito de facilitar o cumprimento das declarações acessórias? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.11 - Se o participante tem um saldo regressivo e recebe uma portabilidade regressiva, o saldo enviado na e-Financeira deve ir todo como regressivo? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.12 - Os valores referentes ao décimo terceiro do ano anterior, pago em meses diferente de competência 12, deve ser informado na competência 12? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.13 - Os valores do décimo terceiro salário no módulo e-Financeira devem ser segregados do valor pago no mês de dezembro ou encaminhados juntamente com o valor pago de benefício no mês de dezembro? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.14 - Os valores referentes as contribuições sobre décimo terceiro devem ser somados nos campos “vlrPartPF” e “vlrPartPJ”? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.15 - Os valores referentes ao décimo terceiro do ano de 2020 pagos ou recebidos em meses diferente de competência 12 do ano de 2021, devem ser informados na competência 12 de 2021? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.16 – O Pagamento Único de Auxílio Natalidade deve ser informado como recebimento de benefício? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.17 - Podem ser enviados vários fechamentos durante o envio do semestre? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.18 - Após o envio da retificação e fechamento, qual é o prazo padrão para que o contribuinte seja informado de que caiu na malha fina, para este possa regularizar suas pendências junto ao Fisco? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.19 - Ao enviar o evento de abertura com OP e PP, é preciso enviar arquivos referentes as duas operações? Nesse caso, o fechamento também deve ter as duas tags, OP e PP? — última modificação 15/04/2026 15h14

3.20 - Como devem ser enviadas as contribuições à RFB quando há diferença entre as datas de desconto de contribuições na folha de pagamento do funcionário e o efetivo repasse da contribuição para entidade? — última modificação 15/04/2026 15h14