Quinto Termo Aditivo ao Contrato RFB nº 25/2023 - SERPRO
Supressão quantitativa de R$ 4.867.185,18 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) no valor referente a custeio, o que equivale a 0,42%, do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/2021 e alteração qualitativa, com fundamento no art. 124, I, “a”, da Lei nº 14.133/2021, sem modificar o objeto do contrato nem seu equilíbrio econômico-financeiro.
Atualizado em
10/04/2025 15h24
5ºTA-vPublicação.pdf
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