Objeto - Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional/estiva, destinados às unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Paraná, compreendendo serviços executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais para os postos abrangidos pela regulamentação aplicável, sem redução da remuneração dos trabalhadores e ressalvadas as jornadas especiais e parciais previstas no Termo de Referência, bem como serviços de carregador (item 7) e motorista categoria E (item 12) prestados sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, remunerados por hora efetivamente trabalhada, observados os quantitativos estimados, os valores unitários contratados e os critérios de medição e pagamento previstos no Termo de Referência.
Contrato SRRF09 nº 17/2026
Publicado em
29/10/2026 16h25