Quinto Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 19/2024

Objeto - Acréscimo quantitativo consistente em restabelecer as manutenções preventivas e corretivas em 02 (dois) elevadores da Alfândega de Itajaí -SC, suprimidas do TC 19/2024 em novembro de 2024, para realização de uma obra de modernização dos elevadores. O contrato de modernização dos elevadores de Itajaí, TC 32/2024, contempla a assistência técnica durante 12 meses, para a garantia dos serviços, e esta assistência técnica será encerrada em dezembro de 2025. Desta forma, visando manter a funcionalidade dos elevadores, as manutenções dos elevadores de Itajaí deverão ser acrescidas ao contrato 19/2024, a partir de janeiro de 2026, o que equivale a 8,51% (oito inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no inciso I, b, do artigo 124 da Lei nº 14.133, de 2021.