Objeto - Locação de imóvel situado no endereço AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 4195, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 7020, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Umuarama/PR, para abrigar as instalações da Agência da Receita Federal do Brasil em Umuarama.
Contrato DRF/MGA nº 05/2019
Publicado em
03/05/2022 10h51
Atualizado em
17/11/2025 16h17
Objeto - Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 02/12/2024 a 01/12/2025.
Objeto - RESCISÃO UNILATERAL, a partir de 01/12/2025, dos Contratos DRF/MGA nº 05 e 06/2019, de locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco, 4195, Centro, na cidade de Umuarama/PR, onde encontra-se instalada a Agência da Receita Federal do Brasil em Umuarama/PR, com fundamento na Cláusula Décima Quinta – Da Rescisão Contratual, bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993.