Prêmio Inovação da Administração Tributária de 2012 - CIAT

O Sistema de Leilão Eletrônico - SLE obteve, em 2012, a primeira colocação no concurso de inovação de administração tributária promovido pelo Centro Interamericano de Admnistraciones Tributarias - CIAT, organismo que representa 40 países. A finalidade do concurso "Prêmio Inovação 2012" foi identificar e reconhecer práticas inovadoras nas Administrações Tributárias, divulgando-as a todos os Estados membros como exemplo de sucesso na busca pela excelência. Nesse contexto, resta clara a relevância dessa premiação para a Receita Federal do Brasil.

O SLE, implantado em dezembro de 2010, consiste na utilização da internet para a venda dos produtos apreendidos pela RFB. Os certames tradicionais, na modalidade presencial, exigiam uma infraestrutura humana e logística onerosa, o deslocamento dos interessados para as mais diversas unidades administrativas da RFB promotoras da licitação, além de possibilitar o conluio entre os licitantes para arrematar os bens pelos preços mínimos de avaliação. Com a inovação trazida pelo SLE, houve incremento no número de certames e de licitantes, o que resultou no aumento da competitividade, da quantidade de leilões realizados e de lotes vendidos, com consequente incremento na arrecadação. O SLE também simplificou procedimentos, reduziu custos e ampliou a segurança e a confiabilidade dos leilões.