Arrecadação de impostos no Brasil Colonial
A arrecadação de tributos sempre foi uma tarefa difícil. Não só boa parte dos contribuintes procura se esquivar do ônus fiscal por todos os meios, como existem outras dificuldades a serem contornadas. O sistema de arrecadação deve ser o menos gravoso possível para o contribuinte e o mais rentável para a Fazenda Pública. O pagamento do tributo deve ser facilitado, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar longas distâncias ou que tenha que enfrentar filas. Prazos, juros e multas devem ser estabelecidos com sensatez. E, acima de tudo, é necessário buscar a Justiça Fiscal.
Mesmo hoje, o nosso sistema tributário se ressente de falhas graves, fáceis de apontar e difíceis de serem corrigidas. A Informática nos deu novos instrumentos para resolver parte desses problemas, mas há outros que ainda nos desafiam e talvez nos desafiem sempre...
Por isso, imaginar o que seria a tarefa de controlar a arrecadação no Brasil Colônia, por volta de 1810, é algo que nos dá arrepios. Não havia comunicações à distância, os transportes eram lentos e caros, a maior parte do país era coberta de matas exuberantes ou de áridos cerrados, os contribuintes estavam dispersos por quase oito milhões de quilômetros quadrados, e havia muitos, muitos impostos e taxas... Hipólito da Costa, no "Correio Brasiliense ou Armazém Literário", 15:374, nos fornece uma lista das fontes de receita do governo português nessa época, quarenta e nove ao todo, em apenas três capitanias, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
Uma das coisas que dificultava o controle era o fato de que alguns impostos eram locais ou regionais, sendo arrecadados apenas em algumas capitanias. Isso já era consequência da extrema heterogeneidade e riqueza da economia brasileira. Havia açúcar, tabaco, ouro, diamantes, algodão, café, pau-brasil, carne de porco salgada, xarque, milho, feijão, arroz, drogas do sertão, aguardente de cana, peixe, madeira-de-lei, couro... ufa! e outras coisas e para cada uma delas havia o imposto respectivo (e, em alguns casos, como o couro, o tabaco e o açúcar, eram vários os tributos que incidiam).
O Fisco régio também cobrava impostos sobre escravos e sobre empregos públicos, sobre casas comerciais e sobre engenhos engenhos de açúcar, além de vender pólvora, sal e gêneros alimentícios. Até livros foram vendidos pelo governo no final do século XVIII, já que aqui não havia livrarias...
A arrecadação era feita em parte por prepostos, os chamados "contratadores" ou "arrematantes", que compravam do Rei o direito de cobrar impostos sobre determinados produtos em determinadas regiões. Quando a arrecadação era direta, o pagamento era feito nas Provedorias (uma em cada capitania), nas alfândegas, nas casas de fundição ou nos "registros" e "contagens" (pedágios existentes nos limites das capitanias). Não havia bancos, exceto o Banco do Brasil, recém-fundado, mas que não estava autorizado a receber impostos.
Apesar disso, a Fazenda Real funcionava bem às vezes, mal, outras vezes, mas funcionava. Sustentava, além do Brasil, também Portugal e, por tabela, a Inglaterra, que ficava com o ouro brasileiro... Ouro que pagou as tropas que derrotaram Napoleão, ouro que financiou a Revolução Industrial, ouro que criou o mundo moderno...
Tardiamente, é verdade, reconheçamos os feitos de nossos antecessores coloniais. Eles bem o merecem.