Gestão das Políticas Tributária e Aduaneira

FORMULAR E ANALISAR PROPOSTAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

Compreende a realização de estudos coordenados e a proposição de medidas que visam a aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro quanto à simplificação do modelo e a busca da equidade. Contempla também a análise de propostas de política tributária e aduaneira originadas de órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de setores da sociedade, com vistas ao cálculo de impacto orçamentário-financeiro que as medidas podem gerar.

MONITORAR E AVALIAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO

Compreende a análise econômico-tributária e sua correlação com a arrecadação com vistas a previsão de receitas para fins orçamentários, bem assim de identificação de distorções setoriais que permita a proposição de ações com o intuito de aperfeiçoar os processos internos e subsidiar alterações na legislação tributária e aduaneira.

ACOMPANHAR E SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS COM BENEFÍCIO FISCAL

Contempla o acompanhamento das políticas públicas implementadas com base em benefício fiscal envolve a identificação dessas politicas, as estimativas dos custos tributários de tais políticas, bem como contribuir com subsídios para a avaliação de seus resultados pelos respectivos órgãos gestores.