Orientação para Alteração de Usuário
Considerar as seguintes informações no preenchimento do Ofício:
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Preencher apenas os campos para os quais desejar alteração.
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O ofício para alterações de usuários do município no ambiente do Sinter deve ser encaminhado exclusivamente para o endereço: habilitacoes.sinter.df.cocad@rfb.gov.br. Esse e-mail deve ser utilizado para esclarecimento de dúvidas sobre a efetivação da(s) alteração(ões) solicitada(s).
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Clique aqui para baixar o modelo do ofício.
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Para esclarecimentos das dúvidas utilize o endereço: sinter.df.cocad@rfb.gov.br
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O Ofício de solicitação de alteração dos transmissores e visualizadores pode ser assinado pelo gestor do convênio. Nada impede que o prefeito/autoridade com delegação de competência o faça.
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Se a solicitação de alteração abranger algum gestor, o Ofício necessariamente deve ser assinado pelo prefeito ou por autoridade com delegação de competência para assinar convênio. Neste caso, o termo de posse ou o ato de delegação de competência deve ser encaminhado junto com a solicitação.
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O Módulo Urbano do Sinter dispõe de três perfis de usuários para a interação da prefeitura com o Cadastro Imobiliário Brasileiro e gerenciar os CIBs dos imóveis urbanos do município.
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Independente do perfil em que estiver habilitado, cabe um esclarecimento: o Sinter associa uma credencial, com identificador e senha, a cada usuário. A credencial é utilizada para autenticar o usuário no uso das APIs.
Alteração dos transmissores
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Informar no máximo seis CPFs (servidores, contratados ou terceirizados) e no máximo três CNPJs (prefeitura e/ou secretaria de finanças e/ou empresa prestadora de serviço, se houver), que serão responsáveis por transmitir os dados dos imóveis urbanos ao Sinter, consultar o resultado do processamento e visualizar os imóveis da sua jurisdição inscritos no CIB. O perfil transmissor abrange as funcionalidades do perfil visualizador.
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O transmissor pessoa física consulta os dados de sua própria credencial.
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O transmissor pessoa jurídica receberá as suas credenciais do usuário habilitado pelo município no perfil gestor, para poder utilizar os recursos de Sinter por meio de API.
Alteração dos visualizadores
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Com este perfil, o colaborador poderá consultar o resultado do processamento dos arquivos enviados pelo transmissor e os imóveis inscritos no CIB, ou de todos os imóveis de seu município que já tiverem CIB, por meio das APIs. Neste perfil também é possível consultar os dados de sua própria credencial.
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Informar no máximo cinco pessoas físicas (servidores, contratados ou terceirizados).
Alteração dos gestores
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Com este perfil o colaborador poderá consultar a lista dos usuários da prefeitura e o respectivo perfil.
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Quando habilitado um usuário pessoa jurídica, o gestor também consultará os dados da credencial do CNPJ para utilizar os recursos de Sinter por meio de API. Este perfil não contempla as funcionalidades do perfil Transmissor. Então, se um colaborador da prefeitura for atuar como gestor e transmissor, é necessário indicá-lo para os dois perfis.