Alinhar
O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Programa CONFIA tem como um de seus pilares de inovação a construção conjunta e cooperativa desde sua concepção, motivo que seu desenvolvimento prevê cinco fases: alinhar, desenhar, testar, implementar e expandir.
Conheça o que foi realizado durante a fase ALINHAR.
Criação da Equipe do Programa CONFIA na RFB
No final de 2020, a Receita Federal decidiu investir na construção de um novo modelo de relacionamento do fisco com o contribuinte. Foi, então, que se iniciou a montagem da Equipe do Programa CONFIA na RFB, composta por profissionais com elevada experiência e com pesquisas acadêmicas correlacionadas ao tema de Conformidade Cooperativa.
Hoje já somos mais de 10 auditores e analistas da Receita Federal, das mais variadas formações, que trabalham diretamente na construção do Programa.
Lançamento do Programa CONFIA e Início do diálogo com associações
No início de fevereiro de 2021, ocorreu o lançamento do Programa CONFIA, aprovado como Projeto Estratégico Institucional da Receita Federal.
Participaram desse lançamento associações que congregam os maiores grupos econômicos do Brasil, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Grupos de Estudos Tributários Aplicados (Getap).
Essas instituições que congregam os maiores grupos econômicos do Brasil foram convidadas para o início do diálogo e alinhamentos sobre o projeto Confia, com posterior convite dos maiores grupos econômicos para integrar o debate.
Estudo das recomendações da OCDE e dos modelos de países
A partir de fevereiro de 2021 até setembro de 2021, a Equipe do Programa CONFIA na RFB se reuniu internamente para estudar e debater sobre Conformidade Cooperativa, modelo preconizado desde 2013 pela Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Também conversou com diversas administrações tributárias de países que já implementaram esse modelo de relacionamento para conhecer os casos de sucesso e as lições aprendidas. O objetivo foi ampliar a visão sobre o tema para subsidiar a construção do modelo CONFIA adequado para a realidade brasileira.
Assim, com base nos estudos das recomendações da OCDE e nas experiências internacionais, a RFB iniciou discussões internas sobre os protótipos dos elementos fundamentais do Programa CONFIA: o modelo CONFIA, o código de boas práticas tributárias (CBPT) e o marco de controle fiscal (MCF).
Capacitação Interna: Destaques para Curso de Auditoria de Processos e Gestão de Riscos (ISO 31000), Curso sobre Atuação e Comportamento dos Contribuintes e Curso Comunicação, Interação e Mediação
No período de março a setembro de 2021, a Equipe da RFB participou de vários cursos para aprimorar competências específicas e importantes para o desenvolvimento do Programa.
Dentre esses cursos, destacam-se três. São eles: (1) Curso de “Auditoria de Processos e Gestão de Riscos (ISO 31000)”, que trata dos princípios e diretrizes da Gestão de Riscos, com foco, logicamente, em gerir riscos; (2) Curso sobre “Atuação e o Comportamento dos Contribuintes”, ministrado pelo Professor Fábio Pereira da Silva, com foco em conhecer o comportamento dos contribuintes; e (3) Curso sobre “Comunicação, Interação e Mediação”, com a Consultora e Instrutora em Mediação Enia Briquet, com foco em comunicar com mais eficiência.
Assinatura dos protocolos de cooperação com associações
Depois das primeiras reuniões com as associações parceiras, em março e abril de 2021, a Receita Federal assinou protocolos de cooperação com a Abrasca, a Febraban e o Getap, iniciando formalmente os debates sobre o tema.
Videoconferências individuais com 44 Grupos Econômicos
Logo após a assinatura dos protocolos de cooperação, em abril de 2021, foram realizadas videoconferências individuais com 44 Grupos Econômicos para apresentar o Programa CONFIA, gerenciar expectativas e convidá-los para participar do Primeiro Webinar Internacional sobre Conformidade Cooperativa.
Realização do Primeiro Webinar Internacional, construído em parceria com Abrasca, Febraban e Getap e apoio da OCDE e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Com o objetivo de nivelar o conhecimento de todos os envolvidos na construção do Programa CONFIA sobre Conformidade Cooperativa, tanto da equipe da Receita Federal como das entidades parceiras, verificou-se a necessidade de organizar um evento internacional que proporcionasse discutir amplamente o assunto.
Realizado em 20 de abril de 2021, o programa do “Primeiro Webinar Internacional Fisco & Contribuinte: Conformidade Cooperativa, um novo paradigma” foi construído em dois blocos e contou com a abertura pelo Secretário-Especial da RFB.
O secretário destacou que o planejamento estratégico institucional da Receita Federal para os próximos anos foi construído com uma ênfase especial na inovação, no aprimoramento da qualidade dos serviços e no princípio da cooperação. Dentre os objetivos estratégicos estabelecidos estão, principalmente, a ampliação da conformidade tributária e aduaneira, e como decorrência natural, a melhoria da relação fisco contribuintes. O Programa CONFIA insere-se nesse contexto e está totalmente alinhado com a Receita Federal do futuro.
Apresentou no primeiro bloco a perspectiva internacional de Conformidade Cooperativa, com visões dos organismos internacionais OCDE e BID, da academia pela Universidade de Viena, da experiência do programa de Conformidade Cooperativa do Reino Unido sob a perspectiva de sua Administração Tributária e a experiência de participação da construção do programa espanhol sob a perspectiva de uma empresa participante.
O segundo bloco trouxe o modelo de Conformidade Cooperativa para o Brasil, com a experiência da construção colaborativa do Programa Operador Econômico Autorizado - OEA entre a RFB e os Operadores do Comércio Exterior, apresentando a perspectiva da Receita Federal e de uma empresa participante.
Conclui com apresentação pela RFB do projeto de Conformidade Cooperativa Fiscal – CONFIA, com seus objetivos, possíveis benefícios e etapas de construção, bem assim o encerramento pelo Subsecretário de Fiscalização da RFB.
O programa do Webinar pode ser visto abaixo. Todas as apresentações gravadas estão disponíveis aqui.
Criação do Comitê Gestor - Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021
Na abertura do Webinar, o Secretário da RFB anunciou a publicação da Portaria nº 28 de 15 de abril de 2021, que instituiu o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA) da Receita Federal do Brasil.
O Comitê Gestor é responsável pela aprovação da constituição do Fórum de Diálogo entre a RFB e os Contribuintes, espaço colaborativo entre o setor público e o setor privado no qual são discutidas as propostas para criação do modelo CONFIA no Brasil.
Além disso, todas as propostas discutidas e aprovadas no Fórum de Diálogo devem ser encaminhadas para análise e aprovação do Comitê Gestor.
A presidência do Comitê Gestor é exercida pelo Secretário-Especial da Receita Federal e subsidiariamente pelo Subsecretário-Geral do órgão. A Secretaria Executiva é exercida pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac/RFB).
Mais informações sobre o Comitê Gestor CONFIA aqui.Minuta do Estatuto e arquitetura do Fórum de Diálogo
A parceria da Receita Federal com as associações e os respectivos grupos econômicos convidados para participar da construção conjunta do CONFIA permitiu, em maio e junho de 2021, elaborar a minuta do Estatuto do Fórum de Diálogo, que tem como principais finalidades nesta fase inicial apresentar:
Proposta do modelo CONFIA: formatação do modelo brasileiro de conformidade tributária, ou seja, construção do processo de adesão, seus requisitos, avaliação de riscos e governança, manutenção no Programa e contrapartidas, sob os fundamentos da boa-fé, cooperação, transparência e confiança.
Código de Boas Práticas Tributárias (CBPT): código de adesão voluntária pelos contribuintes aderentes ao Programa CONFIA que estabeleça princípios, diretrizes e compromissos da RFB e dos contribuintes que propiciem: redução do grau de litigiosidade e dos custos de conformidade; aumento da satisfação com os serviços prestados pela RFB; incremento da segurança jurídica; redução dos riscos tributários e; aumento da conformidade tributária.
Diretrizes para o Marco de Controle Fiscal (MCF): definição de pontos de controle de governança para garantir uma estrutura mínima que gere a confiança de que as empresas serão capazes de conhecer seus riscos tributários, de identificar novos riscos decorrentes de sua atividade e possuir mecanismos para saná-los ou remediá-los antes da ocorrência do fato gerador. Também será discutido como se dará a apresentação dessa estrutura de controle fiscal do contribuinte ao fisco e como será realizada a análise do fisco frente a essas informações recebidas previamente à ocorrência do fato gerador.
Esses trabalhos permitirão alinhar os objetivos e os interesses da RFB e dos Contribuintes no escopo de um programa de Conformidade Cooperativa, além de iniciar o processo de construção da confiança necessária para o desenvolvimento do CONFIA no âmbito do Fórum de Diálogo.
Pesquisa com servidores e contribuintes
Nessa fase de alinhamento, nos meses de maio e junho de 2021, a RFB e as associações parceiras elaboraram uma pesquisa para servidores da RFB e funcionários das companhias abertas com objetivo de estabelecer um diagnóstico do relacionamento atual entre a RFB e as grandes empresas e possíveis medidas para aprimorar essa relação. Foi feita com 65 grandes empresas e 381 auditores-fiscais da Receita.
A pesquisa, cuja base é a confidencialidade dos respondentes, diagnosticou pontos convergentes e problemas da relação entre o fisco e os contribuintes, e lançou as bases para elaboração do Programa.
A análise preliminar mostra que tanto o fisco como os contribuintes concordam que o CONFIA poderá ser uma grande oportunidade de melhoria do relacionamento e conhecimento mútuo sobre as complexidades de suas atividades.
Reuniões de alinhamento com Superintendências das 10 Regiões Fiscais da Receita Federal
Durante o mês de setembro de 2021, a equipe da RFB do Programa Confia realizou reuniões estratégicas com as 10 Superintendências das Regiões Fiscais para esclarecer dúvidas e alinhar toda a estratégia de comunicação do Programa CONFIA com os maiores representantes da Receita Federal nos Estados do Brasil.