Transação firmada com hospital devolve R$ 20 milhões aos cofres públicos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou acordo de transação tributária com o Hospital Santa Tereza, de Guarapuava, no Paraná, em dezembro. A negociação prevê o pagamento de R$ 20 milhões à União, regularizando um passivo histórico que se arrastou por 25 anos.

Essa transação englobou também o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será repassado diretamente às contas dos trabalhadores. 

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Para Juliano Neitzke, procurador da Fazenda Nacional que atuou na negociação, a transação tributária tem um papel social importante. “Foi um acordo que evitou o fechamento de uma unidade hospitalar que atende principalmente à população em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou. 

Atualmente, a unidade hospitalar destina 95% de sua capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital também presta serviços a população de municípios vizinhos. 

O acordo

A transação firmada regularizou débitos previdenciários e tributários que totalizavam cerca de R$ 78 milhões, encerrando um ciclo de inadimplência que se estendia havia mais de duas décadas. Com os descontos sobre multa e juros negociados pela PGFN, conforme permitido pela Lei 13.988/2020, o hospital vai pagar R$ 26 milhões.

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Como parte das garantias, imóveis foram oferecidos pela instituição. Para o pagamento, o hospital utilizou aproximadamente R$ 2,6 milhões em prejuízo fiscal da base de cálculo negativa, enquanto o valor remanescente foi parcelado em 60 meses para os débitos previdenciários e 120 meses para os demais tributos.