Governo anuncia troca de dívidas da rede privada por atendimento especializado a pacientes do SUS

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 24 de junho, que o programa Agora Tem Especialistas possibilitará aos hospitais privados e filantrópicos a troca de dívidas tributárias com a União por atendimento especializado para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma das medidas do programa para ampliar a capacidade de atendimento, a fim de reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.

A portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda regulamenta uma das medidas mais inovadoras do Agora Tem Especialistas. Cria um instrumento que, pela primeira vez, passa a existir no Sistema Único de Saúde
ALEXANDRE PADILHA
Ministro da Saúde

Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram a iniciativa durante entrevista coletiva em Brasília (DF). “A portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, que vai para publicação hoje, ou em edição extra do Diário Oficial da União, ou vai ser publicada amanhã, regulamenta uma das medidas mais inovadoras do Agora Tem Especialistas. Cria um instrumento que, pela primeira vez, passa a existir no Sistema Único de Saúde”, ressaltou Alexandre Padilha.

“Esse mecanismo permite que a gente possa utilizar ao máximo a estrutura do setor privado e filantrópico e privado, para transformar aquilo que é uma dívida, ou até mesmo serviços que não têm dívida, mas se aumentarem os atendimentos, fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas, ajudando o SUS a reduzir o tempo de espera, vão ter uma compensação por conta disso”, completou Padilha.

O ministro Haddad também enfatizou a importância da iniciativa. “O Ministério da Saúde foi muito feliz em levar ao presidente da República e ao Ministério da Fazenda a ideia de criar um misto de ProUni com Desenrola. É um híbrido de vários instrumentos de gestão pública que foram utilizados para criar um ambiente em que você pensa no saneamento de instituições históricas, que estão com algum problema de endividamento. Nós estamos falando de 3.537 instituições que prestam serviços médicos que estão nessa situação. E elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas”, declarou o titular da pasta da Fazenda.

COMO VAI FUNCIONAR — Os hospitais privados e filantrópicos vão aderir a essa medida junto ao Ministério da Fazenda. Por sua vez, o Ministério da Saúde vai avaliar a adequação da oferta apresentada para as necessidades de saúde, considerando o perfil da dívida. Haverá um credenciamento para que os estados e municípios possam conectar essa oferta à sua regulação assistencial, com base em análise das filas e das necessidades regionais. A previsão é que os atendimentos nessa modalidade comecem a partir de agosto deste ano.

As entidades deverão ofertar um conjunto de procedimentos de, no mínimo, R$ 100 mil por mês, no valor da tabela. Em regiões que têm menos instituições privadas e grande demanda, o valor mínimo é de R$ 50 mil.

As instituições com mais de R$ 10 milhões de dívida podem trocar até 30% dessa dívida por atendimento a pacientes do SUS. Nos casos de dívidas entre R$ 5 milhões e 10 milhões, 40% do valor poderá ser trocado. Se a dívida for menor do que R$ 5 milhões por estabelecimento, até 50% da dívida poderá ser trocada por serviço com a emissão de créditos financeiros por ano. Uma vez realizado o atendimento e concluída a auditoria, será gerado o crédito financeiro, cuja fruição ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2026.

MONITORAMENTO DA ESPERA — Na coletiva, o ministro Padilha também destacou que o Agora Tem Especialistas vai estruturar um painel nacional inédito de monitoramento dos tempos de espera de cirurgias, de exames e de consultas especializados.

“Às vezes o governo do estado não sabe qual é a fila da cidade. E você não consegue, por conta disso, organizar e otimizar, da melhor forma possível, a oferta que está potencializada ali. Com o Agora Tem Especialistas, a gente cria um mecanismo que obriga os municípios, estados, a própria União, os hospitais filantrópicos, os hospitais privados que participam do programa, a subir essa informação para a Rede Nacional de Dados de Saúde, e tem um painel nosso de monitoramento”, explicou Padilha.

ESTRATÉGIAS — O Agora Tem Especialistas também prevê a criação de uma rede de diagnóstico de câncer e, para chegar às regiões mais distantes, a expansão da telessaúde e uso de carretas especializadas. Outra frente é a formação e o provimento de profissionais para ampliar a oferta de médicos especialistas no SUS.

O programa Agora Tem Especialistas conta com seis estratégias para a sua operacionalização em ações conjuntas com os gestores dos estados e municípios:

1. Ampliação do uso da capacidade instalada pública, rede complementar e suplementar

2. Realização de mutirões e disponibilização de serviços móveis especializados

3. Comunicação direta com cidadãos, gestores e trabalhadores da saúde pelas plataformas do SUS Digital

4. Oferta de estratégias de acesso inter-regionais e interestaduais para otimizar o atendimento oncológico

5. Estruturação dos Complexos Regulatórios da Saúde

6. Implementação de ações de provimento e formação de médicos especialistas

Essas estratégias serão adotadas a partir de ações que abarcam oito componentes, como o ambulatorial e cirúrgico, o acesso à radioterapia, uso de créditos financeiros e ressarcimento ao SUS e prestação de serviços especializados em caráter complementar entre outros.