Departamento de Gestão do Cadastro Único
Dados de janeiro de 2025 apontaram cerca de 94 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que corresponde a mais de 40 milhões de famílias. Dessas, aproximadamente 72 milhões de pessoas, equivalente a mais de 28 milhões de famílias, estão em situação de baixa renda, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O Cadastro Único oferece informações detalhadas sobre a distribuição dessas pessoas por gênero, raça, etnia e faixa de renda, permitindo uma compreensão mais aprofundada das desigualdades sociais no Brasil. Esses dados, coletados de forma abrangente e sistemática, estão disponíveis por meio da plataforma pública do Observatório do Cadastro Único, que garante acesso aberto e transparente às informações.
Em 2024, o MDS conduziu diversas iniciativas para fortalecer a gestão do Cadastro Único, com foco em situações emergenciais, inclusão social e aprimoramento da gestão. Em resposta ao estado de emergência e calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul, que afetou 447 municípios, o MDS adotou medidas para recompor temporariamente as equipes de entrevistadores do Cadastro Único e oferecer orientação técnica, além de apoiar a recuperação e proteção das unidades afetadas.
Dentre as ações, destaca-se a criação de uma Força-Tarefa no Rio Grande do Sul, com apoio técnico e atuação nas frentes de recomposição provisória das equipes de entrevistadores, orientação técnica e apoio à reconstrução das unidades. Foram enviados 67 entrevistadores voluntários de 8 estados, resultando em 17.493 atendimentos em 13 municípios entre junho e julho de 2024. As ações previstas no Plano de Contingência foram monitoradas por meio de diagnósticos, elaboração de formulários e indicadores, e visitas aos municípios. Os resultados constam no Relatório Parcial da Emergência.
No que tange às ações voltadas para a inclusão e atualização cadastral das famílias de baixa renda no Cadastro Único, destaca-se a parceria com o Unicef para prover apoio técnico ao funcionamento de dois postos de cadastramento nos Postos de Triagem (PTRIG) nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, com foco nas famílias migrantes, especialmente venezuelanas. Outra ação importante foi a colaboração da SAGICAD com a Defensoria Pública Estadual do Maranhão para reduzir o subregistro civil de nascimento e a falta de acesso a documentação básica, incluindo a carteira de identidade nacional, para a população de baixa renda. Destaca-se também a parceria com a Ação da Cidadania para realizar busca ativa no Rio de Janeiro, com a formação de lideranças comunitárias sobre o Cadastro Único.
O aperfeiçoamento da coleta de dados e a promoção da inclusão social foram uma constante também em 2024. As alterações no formulário do Cadastro Único objetivaram aprimorar a coleta de dados para a caracterização das pessoas e das famílias, como a identificação de filiação, registro do nome social e identidade de gênero.
Dentre as atividades relacionadas ao fortalecimento do atendimento nos municípios, é importante mencionar a regulamentação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), por meio da Portaria nº 995/2024, com repasse de recursos a 1.138 municípios elegíveis. O PROCAD-SUAS visa estimular a atualização e a regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, priorizando famílias vulneráveis, incluindo população em situação de rua, quilombolas e povos indígenas, entre outros, para sua inclusão no Cadastro Único.
- planejamento
Na mesma direção, foram realizadas iniciativas de articulação com a Rede de Programas Usuários do Cadastro Único para a operacionalização e divulgação de programas como o Pé de Meia, Fies Social e o Dignidade Menstrual. Além disso, foram fornecidas orientações para uma melhor utilização das informações do Cadastro Único na seleção dos beneficiários de diversos programas, como no caso do Programa Minha Casa Minha Vida e da Tarifa Social de Água e Esgoto. É importante ressaltar que o Cadastro conta hoje com uma rede de 39 Programas Usuários, no âmbito federal.
De forma relacionada, além dos Programas Usuários, outros órgãos e entidades também foram munidos de informações relacionadas às pessoas cadastradas, no que se refere a ações voltadas às políticas públicas, tendo acesso (quando devidamente justificada a necessidade e a finalidade dos usos) aos dados identificados do Cadastro. Neste ano, concedemos novos acessos a diversos órgãos, como Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério da Educação, Universidade Federal de Sergipe, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da Fazenda, Tribunais de Contas, Advocacia-Geral da União, entre outros.
Com a finalidade de qualificar e fortalecer a gestão do Cadastro Único, realizamos dois importantes eventos presenciais em Brasília: o Encontro das Coordenações Estaduais do Cadastro Único e o 16º Encontro das Coordenações do Cadastro Único nas Metrópoles. Essas iniciativas buscaram promover o alinhamento estratégico, a troca de experiências e o fortalecimento das práticas de gestão nos estados e nas metrópoles. Durante o encontro com os estados, foi também elaborada a primeira versão do Plano de Apoio Técnico da SAGICAD para 2025.
- cadastro
No sentido de aprimorar a comunicação sobre o Cadastro Único, foi implementado o projeto “Inovação cidadã: governo e cidadãos cocriando soluções”, fruto da seleção realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em 2023, na qual a proposta da SAGICAD foi a vencedora.
Este projeto piloto teve como objetivo sistematizar conhecimentos por meio da coprodução de ações e soluções, visando aprimorar o diálogo entre o MDS e as famílias de baixa renda, com foco no aperfeiçoamento das estratégias de comunicação do Cadastro Único para esse público. Participaram pessoas cadastradas no Cadastro Único e lideranças comunitárias que criaram 5 soluções diferentes de comunicação que estão à disposição do MDS para implementação.
Visando fortalecer a integridade e a transparência no Cadastro Único, foi criado o fluxo de apuração de denúncias de fraudes na SAGICAD. A iniciativa busca garantir uma resposta estruturada e eficaz às denúncias recebidas, assegurando o tratamento adequado das informações e a aplicação de medidas corretivas quando necessário.
Quanto à regulação e normatização do Cadastro Único, destaca-se a criação da Normativa do PROCAD-SUAS 2024, a revisão da Portaria 810/2022 e seus anexos, a pactuação na CIT da Resolução de Busca Ativa no SUAS e a elaboração da Instrução Normativa (IN) de Gestão de Riscos, Prevenção e Tratamento de Fraudes. Em função da situação de calamidade e emergência enfrentadas pelos municípios e pela população do RS, foi elaborada e publicada a Portaria 985, prevendo algumas medidas excepcionais para o Cadastro Único no que tange à sua operação no âmbito dos municípios atingidos, como a suspensão dos processos de Averiguação e Revisão Cadastral de 2024, e a flexibilização de regras de documentação para o processo de cadastramento. Atualmente, estão em andamento a definição dos critérios de partilha dos recursos para o PROCAD-SUAS 2025 e a elaboração da IN sobre o estabelecimento de equipes de referência do Cadastro Único.