Departamento de Operação do Cadastro Único
A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), por meio do Departamento de Operação do Cadastro Único (Decau/Sagicad), divulga o balanço das principais entregas ano de 2024.
Essas iniciativas estão relacionadas às ações de qualificação dos dados do Cadastro Único e às ferramentas disponibilizadas aos gestores estaduais e municipais, para a realização das inclusões e atualizações cadastrais, e aos cidadãos, para acesso aos seus dados cadastrais.
Em 2024, além da incorporação de informações de servidores públicos nas ações de povoamento de renda, foram realizadas ações para melhorar as informações do e-Social, com estímulo à declaração das folhas de pagamento por estados e municípios. Neste sentido, a Sagicad firmou Acordo de Cooperação Técnica com a ATRICON e tem realizado articulações com o Ministério da Previdência Social para fortalecer a precisão e atualização dos dados do e-Social.
Além disso, o Cadastro Único ampliou a integração de dados, incorporando informações do Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário-SUAS) relacionadas ao risco social associado à violação de direitos e do Sistema e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), ligadas à identificação de famílias em risco de insegurança alimentar e dando também continuidade às integrações com os dados do CNIS (renda) e do Sistema Presença (escolaridade).
Essas atualizações qualificam os dados do Cadastro Único, reduzindo a necessidade de deslocamentos e atendimentos presenciais dos cidadãos. Isso permite atualizações imediatas e fornece dados mais precisos para os programas sociais.
Com relação à identificação e à exclusão mais tempestivas de cadastros de pessoas falecidas, os casos de óbito identificados no Cadastro Único passam por marcação de pendência e, se não atualizados pela família, são excluídos. Em 2024, melhorias foram implementadas para agilizar o processo:
- cpf
- Automação do processo de exclusão de cadastros e redução do prazo de exclusão de 12 para 3 meses; e
- Identificação de registros de óbito com outras bases do Governo Federal como Sistema de Informações sobre Registros Civis (SIRC), Sistema de Informações sobre Óbitos (SISOBI) e folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ampliando a precisão das exclusões.
A partir da publicação das Leis nº 13.460/2017 e nº 14.534/2023, o CPF tornou-se o documento oficial de identificação do cidadão para acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Neste sentido, em 2024, o MDS realizou a identificação e a inclusão automática da informação do CPF para 1,2 milhão de pessoas que não tinham declarado esta informação ao Cadastro Único. A partir de 2025, o CPF será obrigatório para todas as pessoas cadastradas e realizará iniciativas para estimular a emissão destes documentos entre os que ainda não possuem.
No decorrer de 2024, a Sagicad realizou a identificação e a inclusão automática da informação do CPF para 1,2 milhão de pessoas que não tinham declarado esta informação ao Cadastro Único.
Na Ação de Qualificação Cadastral 2024, cerca de 8,9 milhões de famílias foram convocadas a atualizarem os seus cadastros. A Averiguação Cadastral em 2024 teve como foco as famílias com divergências de renda e as famílias com divergências em suas composições familiares (sendo unipessoais ou não); a Revisão Cadastral teve como objetivo a convocação de famílias com cadastros desatualizados.
A previsão de encerramento da Ação de Qualificação Cadastral 2024 é julho de 2025 e as famílias que não realizarem a atualização cadastral, conforme cronograma, também poderão ter os cadastros excluídos.
No que se refere à estratégia de modernização do novo Sistema do Cadastro Único, o Decau atua na gestão dos processos de sustentação de três sistemas do Cadastro Único.
- cadastro Unico
No Sistema do Cadastro Único Versão 7, foram realizados procedimentos para garantir maior segurança no acesso ao sistema. Neste sentido, a partir de maio de 2024, foi implantada a obrigatoriedade de instalação de módulo de segurança nos computadores que operam o Cadastro Único, assim como autorização para uso do sistema por meio de tablets e celulares.
Ademais, foi implantada a Pendência de Óbito no Painel Gerencial do Sistema de Cadastro Único. Essa pendência, denominada 'membro com indicativo de óbitos base externas’, é um novo indicador de Pendência de Auditoria de pessoa, gerado a partir do cruzamento de dados entre o Cadastro Único e outras bases de dados do Governo Federal.
No Aplicativo do Cadastro Único, por sua vez, foram realizadas pesquisas, em parceria junto ao Ministério da Gestão e Inovação, que tiveram como foco a experiência do usuário. A partir destas pesquisas foram realizadas melhorias de navegabilidade e usabilidade do aplicativo, alterando menus e textos.
Além das ações mencionadas acima, ao longo de 2024 o Decau trabalhou nos processos de especificação e gestão de requisitos, acompanhamento do desenvolvimento e homologação do novo Portal de Gestão do Cadastro Único. A partir de 17/03/25, o novo Portal disponibilizará o módulo de manutenção cadastral de famílias e pessoas, oferecendo informações integradas de forma online, qualificando os processos de inclusão de atualização cadastral.
O novo sistema proporcionará mais transparência e segurança no manejo das informações, fortalecendo a confiança das famílias no Cadastro Único. No Portal, teremos novas aplicações, sendo elas: Plataforma de Relatórios (Analytics), Plataforma de capacitação online, Plataforma de análise de risco, GERID (Gestão dos operadores do sistema), Pronto Cliente - cadastramento de incidentes e Formulário Offline do Entrevistador do CADÚNICO.
A Plataforma de Relatórios – Analytics será responsável pela disponibilização de dados e informações do Cadastro Único, oferecendo recursos para a extração de informações de maneira prática e eficiente. Através desse Analytics, será possível acessar gráficos, tabelas e relatórios já estruturados ou personalizados, conforme as necessidades da gestão.
O Portal de Gestão do Cadastro Único contará com uma plataforma de análise de risco para identificar inconsistências e possíveis fraudes nos dados cadastrais. A ferramenta poderá auxiliar na verificação do cumprimento das normas legais e assegurar a aplicação justa e eficiente dos programas sociais.
O novo sistema do Cadastro Único incluirá um Formulário Offline, que permite o atendimento e a gestão mesmo sem internet, garantindo continuidade do serviço e mais agilidade para os municípios.
Importante lembrar também que, ao longo de 2024, foram realizadas diversas lives e um podcast com o objetivo de aprimorar e esclarecer o desenvolvimento dos projetos executados. Todo o material está disponível no link: https://www.youtube.com/live/Ehqo45vBCZM?si=U03qzrB9W2wvLs5X.
As ações da SAGICAD para qualificação do Cadastro Único em 2024 apresentaram reflexos positivos fazendo com que os dados cadastrais reflitam a realidade das pessoas e famílias cadastradas e auxiliando no aumento da efetividade das políticas públicas que utilizam as bases do Cadastro Único.