Busca ativa e qualificação dos dados do Cadastro Único
A partir da publicação da Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), instituído e pactuado pelas instâncias do SUAS, a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) realizou, ao longo do primeiro semestre de 2023, uma série de atividades para apoiar a implementação do programa.
O PROCAD-SUAS objetiva estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, compreendendo a população em situação de rua, quilombolas, povos indígenas, entre outros, para sua inclusão no Cadastro Único. A busca ativa é um instrumento de grande relevância na identificação e caracterização das famílias de baixa renda.
Para divulgar as ações do PROCAD-SUAS e cumprir os objetivos do programa, a SAGICAD preocupou-se em promover a capacitação dos agentes públicos envolvidos. Nesse sentido, a Secretaria esteve representada nos diversos fóruns, eventos, encontros do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS). Na mesma linha, foram realizadas oficinas à distância com estados e municípios, a fim de capacitar os gestores do Cadastro Único e técnicos dos municípios de todos os estados da federação para a realização de ações de busca ativa e qualificação dos dados do Cadastro Único.
Ressalta-se que tais eventos também representaram oportunidade de diálogo e troca do MDS com gestores municipais, estaduais e com a comunidade em geral. Os servidores da SAGICAD reforçaram aos participantes o compromisso do Ministério com a sua principal agenda, qual seja, a de superação da fome e da pobreza. Ademais, as apresentações relacionadas ao Cadastro Único enfatizaram a importância do Cadastro como instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda e o seu poder para que as demandas de quem mais precisa cheguem ao poder público.
O evento que deu início aos trabalhos do PROCAD-SUAS pela SAGICAD foi a Ação do Cadastro Único no estado de Roraima, realizada no primeiro trimestre de 2023, voltada para 25 agentes dentre gestores municipais, estaduais e técnicos com experiência na gestão e operacionalização do Cadastro Único naquele estado.
Após essa ação, a SAGICAD vem acompanhando as atividades de fortalecimento do Cadastro Único na região, notadamente no que tange à implementação de um Posto de Cadastro Único para atendimento dos refugiados Venezuelanos, em parceria com o estado de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima, Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Destaca-se, por fim, que a Secretaria compõe o Comitê formado para acompanhar o Pacto de Busca Ativa na Região Nordeste, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE N° 4/2023, firmado entre o MDS e Consórcio Nordeste, com o objetivo de intensificar as ações de busca ativa e qualificação do Cadastro Único na região.
O PROCAD-SUAS estabeleceu o repasse de recurso adicional no montante de R$ 199,5 milhões a estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento dessas ações. Foi disponibilizada uma ferramenta que informa qual o valor dos recursos repassados aos municípios, DF e estados, no âmbito do programa. A informação sobre o valor dos recursos recebidos está disponível em Bolsa Família e Cadastro Único no seu município ou no Relatório de Informações Sociais do MDS.