Ações de qualificação do Cadastro Único no 1º semestre de 2024

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), por meio do Departamento de Operação do Cadastro Único (DECAU/SAGICAD), divulga o balanço das principais entregas do 1º semestre de 2024. Essas iniciativas estão  relacionadas às ações de qualificação dos dados do Cadastro Único e às ferramentas  disponibilizadas aos gestores estaduais e municipais, para a realização das inclusões e atualizações cadastrais, e aos cidadãos, para acesso aos seus dados cadastrais.

No que diz respeito às atividades de qualificação do Cadastro Único, em janeiro de 2024 foi lançada a Ação de Qualificação Cadastral 2024, que abarca os processos de Averiguação e Revisão Cadastral. Nesta atividade,  cerca de 7 milhões de famílias foram convocadas a atualizarem seus cadastrados.

A Averiguação Cadastral em 2024 tem como foco as famílias com divergências de renda e as famílias com divergências em suas composições familiares. Já a Revisão Cadastral, tem como objetivo a convocação de famílias com cadastros desatualizados.

Sobre a Ação de Qualificação Cadastral 2023 – ainda em curso, cerca de 3,3 milhões de famílias tiveram o cadastro excluído entre janeiro e junho de 2024, tendo em vista que não realizaram a atualização cadastral no prazo previsto na Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 3 de 12/04/2023.

Além disso, dando continuidade aos processos de integração do Cadastro Único a outros registros administrativos iniciados em 2023, ocorreram novos povoamentos de dados de renda e educação.

As atualizações automáticas das informações de renda formal de trabalho e de benefícios previdenciários e assistenciais advindas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) aconteceram em janeiro e em maio e contribuíram para a atualização dos dados de mais de 18 milhões de pessoas.

Com relação aos dados de educação, a partir dos registros do Sistema Presença, foram atualizadas, de forma automática,  informações de mais de 6 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos no mês de maio do ano corrente.

No decorrer dos seis primeiros meses de 2024, além das integrações citadas acima, buscando reconhecer famílias em situação de maior vulnerabilidade, houve a inclusão de novos campos no Formulário do Cadastro Único, permitindo a identificação de famílias em risco social de violação de direitos e em risco para insegurança alimentar.

Em maio de 2024, foi realizada a inclusão de mais de 1 milhão de CPFs de pessoas registradas no Cadastro Único, que não tinham informado o número do documento no processo de cadastramento e/ou atualização cadastral.

Como parte dos processos de qualificação das informações cadastrais, em fevereiro de 2024, foi efetuada a exclusão de 147 mil pessoas identificadas como falecidas no Cadastro Único. E, a partir de maio de 2024, o processo de exclusão de pessoas identificadas com óbito passou a acontecer mensalmente, por meio de processo automatizado no Sistema do Cadastro Único.

No Sistema do Cadastro Único, foram realizados procedimentos para garantir a segurança no acesso ao sistema. Neste sentido, desde maio de 2024, foi implementada a obrigatoriedade de instalação de módulo de segurança nos computadores e realização de processos de autorização para uso do sistema por meio de tablets e celulares.

No mês de  junho de 2024,  iniciou-se o processo de integração do Cadastro Único ao Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário-SUAS), a partir dos acompanhamentos realizados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Este primeiro povoamento identificou cerca de 55 mil famílias registradas no Cadastro Único e que estão em risco social associado a violação de direitos.

No que diz respeito às ferramentas disponibilizadas as gestões municipais e estaduais, cabe ressaltar que o Portal de Gestão do Cadastro Único passou a disponibilizar as listagens de famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2024.

Esta ação garantiu maior tempestividade na disponibilização das informações para que às gestões municipais e estaduais pudessem realizar as ações de busca ativa e atendimento às famílias. Além disso, implementou-se relatório sintético no Painel Gerencial, para que estados e municípios pudessem acompanhar a evolução do número de cadastros regularizados, pendentes e excluídos no processo.

No Aplicativo do Cadastro Único, por sua vez, diversas pesquisas foram realizadas, tendo como foco a experiência do usuário, em parceria ao Ministério da Gestão e Inovação. A partir destas pesquisas, houve a implementação de melhorias de navegabilidade e usabilidade do aplicativo, alterando menus e textos orientativos aos usuários.

Além disso, nova funcionalidade foi disponibilizada aos cidadãos permitindo a atualização cadastral a partir da possibilidade de exclusão de pessoas do cadastro da família em decorrência de falecimento. Avanços significativos no processo de disponibilização das informações aos cidadãos.

Adicionalmente, no primeiro semestre de 2024, a SAGICAD trabalhou nos processos de especificação das regras de negócio, acompanhamento do desenvolvimento e homologação dos módulos que serão disponibilizados no Novo Sistema do Cadastro Único.

A SAGICAD, demandou à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) a realização de um Hackathon sobre o Cadastro Único, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento do novo Portal de Gestão do Cadastro Único.

O Hackathon é uma maratona de tecnologia em que profissionais de TI se reúnem por horas, dias ou até semanas para desenvolver propostas de soluções para desafios específicos. Exemplos desses desafios são a prevenção de fraudes cibernéticas e a proteção do acesso a dados pessoais.

O evento aconteceu entre os dias 28 de junho e 01 de julho e alcançou resultados profícuos.

As ações da SAGICAD para qualificação do Cadastro Único realizadas nos seis primeiros meses de 2024 apresentaram reflexos positivos fazendo com que os dados cadastrais reflitam a realidade das pessoas e  famílias cadastradas e auxiliando no aumento da efetividade das políticas públicas que utilizam as bases do Cadastro Único.