Ações de qualificação do Cadastro Único em 2023

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), por meio do Departamento de Operação do Cadastro Único (DECAU), divulga o balanço das principais entregas realizadas no ano de 2023 relacionadas às ações de qualificação do Cadastro Único.

Foi realizada a exclusão lógica, que ocorre quando os dados de pessoas ou de famílias são excluídos, mas permanecem visíveis na base nacional do Cadastro Único em estado cadastral "excluído”. Esta ação é comandada tanto pelos Municípios quanto pelo gestor federal do Cadastro Único, conforme as hipóteses previstas na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022.

No ano de 2023, foram comandadas pelo gestor federal as seguintes exclusões lógicas no Cadastro Único:

• 603.548 pessoas, em decorrência de óbito identificado há mais de 12 meses e não tratado;
• 921.919 famílias em decorrência do não cumprimento de prazo para atualização cadastral na Revisão Cadastral (Público 1);
• 308.487 famílias em decorrência do não cumprimento de prazo para atualização cadastral na Averiguação Cadastral de Renda (Públicos 1, 2 e 3); e
• 1.996.940 famílias em decorrência do não cumprimento de prazo para atualização cadastral na Averiguação Cadastral Unipessoal (Públicos 6).

Foi lançado um conjunto de estratégias para integração do Cadastro Único a outros registros administrativos do governo federal, que também compõem o plano para o fortalecimento do Cadastro.

Cabe destacar a integração do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, base que concentra informações de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, além de dispor de informações dos rendimentos de empregos formais dos cidadãos.

O objetivo desta atividade foi realizar a atualização automática das informações de renda do Cadastro Único a partir das informações do CNIS, promovendo a qualificação do Cadastro Único, mas também, otimizando os serviços no CRAS e facilitando a vida das pessoas cadastradas, uma vez que o cidadão não precisa se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o Governo já possui.

As atualizações das informações de renda dos cidadãos têm impacto direto no recebimento dos benefícios sociais, uma vez que, ao alterar a renda de uma pessoa, a renda familiar per capita pode também ser alterada. Estima-se que as ações do 1º e do 2º povoamento de renda do CNIS no Cadastro Único tenham impactado, respectivamente, no cancelamento de cerca de 313.994 e 295.169 famílias beneficiarias do PBF, por terem ultrapassado o limite de ½ salário mínimo de renda familiar per capita. 

Outras 2.210.086 famílias, por estarem na regra de proteção, passaram a receber metade do benefício do Bolsa Família, já que sua renda se elevou acima de R$ 218,00, mas ainda no limite de meio salário mínimo. Estima-se que a integração com o CNIS corrigiu em pagamentos cerca  de R$ 7,8 bilhões em 2023.

Mais uma ação desenvolvida com resultado positivo foi a integração do Cadastro Único ao Sistema Presença. O Sistema Presença é utilizado para acompanhamento e registro da frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF. Nesse sistema, as escolas identificam informações como: escola, curso e ano/série que o aluno frequenta, sendo estas informações utilizadas para o acompanhamento das condicionalidades de Educação do Programa. Na ação realizada em dezembro de 2023, 6.687.008 crianças e adolescentes tiveram as informações de educação (escola, curso e/ou ano) atualizadas automaticamente no Cadastro Único.

Além disso, outra frente de atuação para evolução do Cadastro Único está relacionada ao aprimoramento das ferramentas disponibilizadas pela secretaria.

Nesse sentido, o Portal de Gestão do Cadastro Único foi modernizado, com a implementação de novas funcionalidades destinadas aos operadores do Cadastro Único, às quais incluem:

• Indicativo de famílias no mesmo endereço, com o objetivo de identificar possíveis desmembramentos da família;
• Consulta Qualificação Cadastral 2023, que permite consultar quais são as famílias e pessoas que são públicos do processo de averiguação cadastral 2023;
• Painel da família, o qual apresenta as principais informações referentes ao cadastro da família na base do Cadastro Único, auxiliando o processo de atualização cadastral;
• Consulta renda atualizada do CNIS, onde é possível ao município verificar quais famílias tiveram alteração de renda após ter sido realizado o primeiro povoamento de renda;
• Mural de comunicação, uma funcionalidade que leva mais informação aos municípios, como comunicados da SAGICAD, de eventos do MDS, disponibilização de tutoriais e informações dos canais de atendimento;
• Painel gerencial, ferramenta que apresenta em gráficos e números, os dados de famílias unipessoais que realizaram e que não realizaram upload de documentos. Também mostra dados da atualização automática de renda CNIS, informando o número de pessoas e família que tiveram a renda atualizada e de famílias que excluíram pessoas que tiveram a renda CNIS atualizada automaticamente; e
• Emissão de comprovantes de cadastro, que permite imprimir o comprovante quando o cidadão estiver em um CRAS ou posto de atendimento.

No aplicativo do Cadastro Único, foi desenvolvida a funcionalidade que permite a exclusão do Cadastro pelo próprio usuário. Essa nova ferramenta permite que o cidadão, que se cadastrou como unipessoal de forma equivocada, mesmo morando com suas famílias, faça a exclusão do seu cadastro sem necessidade de comparecer ao posto de cadastramento.

Como resultado desta ação, ocorreram 45.036 exclusões via aplicativo. A partir da exclusão, essas pessoas poderão buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias.

Em busca de manter os cadastros sempre atualizados, outra funcionalidade disponibilizada no aplicativo foi a de Pendências do cadastro, onde o cidadão pode verificar que informações precisam ser atualizadas.

Ainda sobre novas funcionalidades, em julho de 2023, foi implementado no Sistema de Cadastro Único a obrigatoriedade de upload de documentos para famílias unipessoais. Os municípios passaram a ter que digitalizar o documento de identificação com foto e o termo de responsabilidade assinado por famílias unipessoais e incluir esses documentos no Sistema de Cadastro Único, conforme Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 4, de 14 de junho de 2023.

Essa atividade objetivou qualificar o Cadastro Único em relação ao registro de famílias unipessoais, por ter sido observado, ao longo de 2022, um aumento exponencial de famílias unipessoais no CadÚnico, muito acima do que vem sendo observado ao longo do tempo da implementação deste importante instrumento de acesso às políticas públicas pela população de baixa renda.

Na busca contínua de aprimoramento e modernização do Cadastro Único, o MDS e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinaram Acordo de Cooperação com objetivo de construir novas interfaces web e inovações no aplicativo, melhorar a geração de informações, implementar novas funcionalidades e o suporte a cidadãos, municípios, estados e programas que utilizam o Cadastro Único.

Ao longo de 2023, foram alocados servidores do MGI em projetos específicos do Cadastro Único, como os de integração do Cadastro Único a outros registros administrativos, mapeamento dos processos de carga de bases de dados e desenvolvimento de estudos de experiência do usuário, contribuindo para o alcance dos objetivos traçados no ACT.

As ações da SAGICAD para qualificação do Cadastro Único realizadas no decorrer do ano de 2023 apresentaram reflexos positivos nos programas sociais direcionados a famílias de baixa renda, principalmente no Programa Bolsa Família (PBF), na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), fazendo com que os dados cadastrais reflitam a realidade das famílias e pessoas cadastradas, auxiliando no aumento da efetividade dessas e de outras políticas públicas usuárias do Cadastro Único.