Ações de fortalecimento do Cadastro Único no 1º semestre de 2024
A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), por meio do Departamento de Gestão do Cadastro Único (DGCAD/SAGICAD), divulga o balanço das principais ações realizadas no primeiro semestre de 2024.
Destacamos especialmente a Força-Tarefa no Rio Grande do Sul, que ofereceu apoio técnico ostensivo às gestões e operações do Cadastro Único nos municípios em estado de calamidade pública. Foram enviados 62 entrevistadores e operadores do Cadastro Único de outros estados e do Distrito Federal para colaborar com a recomposição das equipes nos municípios afetados durante o período de crise.
No que tange às ações voltadas para a inclusão e atualização cadastral das famílias de baixa renda no Cadastro Único, ressalta-se a parceria com o Unicef para prover apoio técnico ao funcionamento de dois postos de cadastramento instalados em 2023 nos Postos de Triagem (PTRIG) nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, no estado de Roraima. Essa parceria visa oferecer serviços e benefícios de proteção socioassistencial às famílias migrantes, especialmente aquelas de origem venezuelana, no Cadastro Único.
Outra atividade importante foi a colaboração da SAGICAD com a Defensoria Pública Estadual do Maranhão, com o objetivo de reduzir o sub-registro civil de nascimento e a falta de acesso à documentação básica, incluindo a carteira de identidade nacional, para a população de baixa renda do estado, através do Cadastro Único.
Dentre as ações relacionadas ao fortalecimento do atendimento do Cadastro Único nos municípios, destaca-se a regulamentação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS) para o exercício de 2024, por meio da edição da Portaria MDS 995, de 18 de junho de 2024, e repasse de recursos a 1.138 municípios considerados como elegíveis ao recebimento do financiamento federal para o exercício de 2024.
O PROCAD-SUAS objetiva estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, compreendendo a população em situação de rua, quilombolas, povos indígenas, entre outros, para sua inclusão no Cadastro Único.
Nesse sentido, ocorreram várias atividades de apoio à Busca Ativa de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) para inclusão e atualização cadastral no Cadastro Único, como parceria com o Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente. Ações diretas nos territórios com a participação das gestões municipais e estaduais e das lideranças relacionadas a esses grupos foram realizadas. As Oficinas de Busca Ativa e Mutirão de Cadastramento ocorridos durante a Caravana Brasil Sem Fome na Ilha de Marajó, no estado do Pará, são algumas dessas ações que otimizaram a articulação entre os atores envolvidos no processo de cadastramento desses grupos. A participação em evento organizado pela gestão estadual do Mato Grosso sobre cadastramento de Povos Indígenas, com oficina sobre cadastramento diferenciado, também é outro exemplo.
Na mesma direção, foram realizadas iniciativas de articulação com a Rede de Programas Usuários do Cadastro Único para a operacionalização e divulgação de programas como o Pé-de-Meia e o Dignidade Menstrual. Além disso, foram fornecidas orientações para uma melhor utilização das informações do Cadastro Único na seleção dos beneficiários de diversos programas. É importante ressaltar que o Cadastro conta hoje com uma rede de 40 Programas Usuários, no âmbito federal.
De forma relacionada, além dos Programas Usuários, outros órgãos e entidades também foram munidos de informações relacionadas às pessoas cadastradas, no que se refere a ações voltadas às políticas públicas, tendo acesso (quando devidamente justificada a necessidade e a finalidade dos usos e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados) aos dados identificados do Cadastro Único. Neste primeiro semestre, ao todo, concedemos 275 novos acessos aos dados do Cadastro Único. Destacam-se aqui os acessos concedidos a colaboradores do próprio MDS, do INCRA e da Defensoria Pública da União (DPE).
Entre as parcerias estabelecidas, ressalta-se ainda a parceria com a ONG Ação da Cidadania, no município do Rio de Janeiro, com o foco em capacitação de lideranças locais com informações sobre o Cadastro Único, permitindo que repassem essas informações à população local.
Com objetivo de qualificar e fortalecer a gestão do Cadastro Único, foi lançada a série “Cadastro em Movimento” para oferecer conteúdo e orientações de forma rápida, dinâmica e simplificada, utilizando formatos como lives, podcasts e vídeos curtos. As lives e podcasts são gravados mensalmente e abordam temas relevantes para a administração do Cadastro Único nos estados e municípios.
Na mesma direção, diversas atividades de capacitação foram implementadas para agentes públicos, destacando-se os treinamentos sobre o preenchimento dos formulários e operação do Sistema de Cadastro Único.
Iniciativas referentes à regulação e normatização do Cadastro Único estão em andamento, como ao que tange ao atendimento em situações de emergência, ao estabelecimento de equipe de referência do Cadastro Único e ao processo de revisão de formulários do Cadastro Único.
Desta forma, no primeiro semestre de 2024, a SAGICAD, por meio do Departamento de Gestão do Cadastro Único, conduziu diversas iniciativas para estreitar a colaboração entre o MDS e os governos locais. O objetivo foi fortalecer a gestão do Cadastro Único e intensificar os esforços de busca ativa para alcançar a população-alvo.