MDS apresenta avanços e desafios da segurança alimentar e nutricional durante seminário no Espírito Santo

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou os resultados recentes do Brasil no enfrentamento da fome, durante o seminário “Os municípios capixabas e os desafios para a implementação da política de Segurança Alimentar e Nutricional” na segunda-feira (26.10). De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), o país voltou a ficar abaixo do limite de 2,5% de prevalência de subalimentação, indicador utilizado para definir a presença de um país no Mapa da Fome. A insegurança alimentar severa segue uma trajetória de queda registrada nos últimos triênios aferidos pela organização: 6,6% (2021-2023), 3,4% (2022-2024) e 0,6% (2023-2025).

No seminário, promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, também ressaltou os avanços no combate à fome no estado. A insegurança alimentar grave, que atingia 8,2% dos domicílios capixabas em 2022, caiu para 2,2% em 2023 e chegou a 1,5% em 2024, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). O resultado ficou abaixo da média nacional de 3,2% registrada no mesmo ano. A segurança alimentar e nutricional passou de 61%, em 2022, para 86,5%, em 2024. O levantamento compara dados da Rede Penssan de 2022 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2024. 

Os resultados vão ao encontro da ampliação da adesão dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O número passou de 536, em dezembro de 2022, para 2.537, em agosto de 2026. Segundo Valéria Burity, “o crescimento representa um avanço na estruturação do Sistema, responsável por articular diferentes setores do governo e a sociedade civil na formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional”.

Fortalecimento das políticas públicas

Entre as principais estratégias apresentadas pela secretária está o Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa do Governo do Brasil organiza ações, etapas e instrumentos para aprimorar a identificação de famílias em risco de insegurança alimentar, integrar informações, mapear as ofertas disponíveis nos territórios e orientar o atendimento e o acompanhamento dessas pessoas. O protocolo também articula instrumentos de proteção social e inclusão produtiva, com a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outro destaque foi o Sistema de Vigilância do Sisan, que reúne informações sobre a situação alimentar e nutricional da população e o acompanhamento das políticas públicas. A iniciativa utiliza diferentes bases de dados e instrumentos para identificar territórios prioritários e apoiar a tomada de decisões dos gestores. Na prática, a vigilância contribui no direcionamento de políticas públicas para alcançar as parcelas mais vulneráveis da população.

Protocolo do Sisan

O MDS também apresentou o protocolo do Sisan para situações de emergência e calamidade, estruturado em três eixos: informação e vigilância, coordenação nacional e articulação com estados, municípios e sociedade civil. A proposta considera as etapas de prevenção, preparação, resposta e recuperação e busca organizar previamente as responsabilidades e os instrumentos que podem ser mobilizados diante de situações de emergência.

Entre as iniciativas está a construção de um painel de vigilância, em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que reúne informações sobre risco de insegurança alimentar e nutricional e riscos climáticos. Os dados devem subsidiar o planejamento e a atuação do Sisan nos territórios.

Desafios para os municípios

Apesar dos avanços, a garantia do direito humano à alimentação adequada ainda exige o fortalecimento das políticas públicas nos territórios. Entre os principais desafios estão a ampliação da produção e distribuição de alimentos adequados e saudáveis, a redução das desigualdades no acesso à alimentação e o fortalecimento da proteção social. 

Assessoria de Comunicação - MDS