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Publicado em 30/06/2026 23h23 Atualizado em 05/08/2026 13h46
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    Acordo judicial permite mudanças nos procedimentos do Cadastro Único para BPC e Programa Bolsa Família para famílias de uma só pessoa

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  • Revista Mercosul de Políticas Sociais 2026 abre chamada para submissão de artigos

    14/07/2026 - Pesquisadores, gestores e profissionais têm até 15 de agosto para submeter trabalhos sobre proteção social, inclusão produtiva e sistemas de cuidados
  • Assistência Social

    Folha de julho do Gás do Povo é disponibilizada nesta sexta-feira (10.07)

    10/07/2026 - Conheça os critérios de participação e as formas de acesso ao programa
  • Assistência Social

    Publicadas portarias do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

    07/07/2026 - Normativos estabelecem critérios, prazos e requisitos para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea em diversos estados brasileiros
  • Segurança Alimentar

    Publicada portaria com critérios para execução do PAA em municípios do país

    04/07/2026 - Norma define metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea por municípios habilitados no Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026
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